Tem lugar esta sexta-feira, dia 10 de dezembro, o XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais, subordinado ao tema “A Economia Digital, o Direito e as Empresas”. Numa organização da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico de Leiria e do Instituto Jurídico Portucalense – Polo de Leiria, o evento decorre em formato online, através da plataforma Zoom, entre as 09h30 e as 16h20.

A sessão de abertura está agendada para as 09h30, com a intervenção de Carlos Capela, diretor da ESTG. Segue-se o primeiro painel, sobre “Digitalização e Relações Laborais”, onde serão debatidos os temas: “La Desconexión Digital en España. Regulación Actual y Desafíos Futuros del Derecho Laboral”; “Teletrabalho a partir de Portugal – Questões Fiscais, Laborais e no Âmbito da Segurança Social”; “Las Plataformas Digitales como Mecanismo de Huida de la Aplicación de las Notas de Laboralidad. Dos Ejemplos de la Práctica en España y Dos Repuestas Legales Divergentes”; “Controlo de Desempenho, Vigilância a Distância e o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada e Familiar do Teletrabalhador”; “Whistleblowing: A Diretiva (UE) 2019/1937 e um Novo Equilíbrio entre o Dever de Lealdade e a Liberdade de Expressão no Contexto Jurídico-Empresarial”; “Kidfluencer, Influenciador ou Influenciado? Algumas Considerações Jurídicas sobre os Influenciadores Digitais Menores de Idade”.

A partir das 14h00 realiza-se o segundo painel “Economia Digital, Empresas e Mercados Financeiros”, com apresentações e debates acerca das temáticas: “Os Desafios da Regulação das Fintech’s em Espanha”; “O Direito Societário e (alguns d)os Desafios da Digitalização”; “E-Commerce – O Futuro do Negócio Empresarial”; “Os Sistemas de Constituição em Linha das Sociedades em Diferentes Países da Europa”; “A Tributação na Economia Digital: Desafios e Críticas”. O encerramento do congresso está agendado para as 16h20.

A participação no evento é gratuita, mas requer inscrição, através do link https://bit.ly/3pkTi9D. O programa completo do XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais pode ser consultado em www.cicje.ipleiria.pt.

     Fonte: Midlandcom