A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, no dia 10 de dezembro, uma moção, da autoria da bancada do PSD, versando o Estado da Saúde no concelho. O documento começa por recordar que “o concelho da Nazaré e as suas três freguesias, atravessam há algum tempo uma grave lacuna na assistência na doença aos seus habitantes. Os médicos existentes a prestarem serviço são manifestamente insuficientes para responder às necessidades da população. O facto de alguns médicos terem sido aposentados, sem que os respetivos postos de trabalho fossem preenchidos, criaram uma situação insustentável, pelo que vimos mostrar a nossa preocupação para a falta de cuidados de Saúde aos munícipes do nosso Concelho.”

Além disso, “a falta de recursos foi acentuada pela necessidade de também alguns recursos terem sido desviados para outras atividades como a identificação de contactos, o estabelecimento de medidas de isolamento, entre outros. Esta falta de recursos condicionou a dificuldade ou ausência de acessibilidade aos cuidados de saúde por grande parte da população e temos vindo a verificar o diagnóstico de doenças oncológicas e crónicas em estádios muito avançados e em muitos casos já muito pouco ou nada se pode fazer”, acrescenta.

O atual contexto pandémico evidenciou, relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, “dificuldades estruturais, a suborçamentação crónica e a escassez de meios ao nível das infraestruturas e dos recursos humanos. Consideramos que a Saúde deve ser uma prioridade máxima no nosso concelho, atendendo a que estamos num período de calamidade nacional e a atravessar pelo segundo ano uma Pandemia a nível Mundial”, realça.

O PSD sublinha que é conhecimento deste executivo de que existem no concelho cerca de 4 mil utentes sem Médico de Família, situação que, no seu entender, é insustentável, põe em causa direitos constitucionalmente previstos e que já há largos meses têm vindo a ser descurados.

Esta realidade ainda é mais evidente nas Freguesias de Valado dos Frades e Famalicão que estão completamente ao abandono, apenas com um Médico de Família e com um ficheiro enorme de utentes, e condicionados á falta de cuidados de saúde caso estes médicos faltem ou adoeçam.

Os membros do PSD na Assembleia Municipal realçam ainda, que os crescentes problemas do Hospital de Santo André, em Leiria condicionam outros Hospitais como o de Alcobaça, deixando a população nazarena desprotegida e sem acesso à Saúde.

“Entendemos ser vergonhoso o facto de, desde a abertura deste novo centro de saúde, não existir a preocupação por parte da Tutela de realizar um atendimento condigno, criando para tal uma central telefónica capaz de atender e prestar um serviço eficaz a esta população. Proporcionar um atendimento condigno. Há muito se discute este problema e até ao momento ainda não conseguiram resolver o problema. Inicialmente eram os telefones que não tocavam, agora o que é? Falta de vontade?”, questionam os parlamentares.

A moção aprovada pela Assembleia Municipal da Nazaré considera que “o Ministério da Saúde e o executivo deveriam ser capaz de desenvolver uma política avançada para os profissionais de saúde (que seja capaz de os motivar e manter), criando mecanismos que permitam a interoperabilidade entre os diferentes níveis de cuidados (hospitalares, primários, continuados e domiciliários) e o incremento da participação dos cidadãos nas decisões que influenciam a organização e o funcionamento dos serviços.”

Além disso, “numa altura em que o número de infetados e mortos volta a subir, em que estamos nas vésperas de vacinar as crianças do nosso concelho, o executivo municipal, enquanto interlocutor, deverá fazer todos os esforços para a criação de um espaço (no exterior ou interior) do centro de saúde, com condições adequadas à receção dos utentes em espera, quer para a vacinação, ou outro serviço, sendo que o atual não reúne condições para as pessoas estarem salvaguardados das condições meteorológicas adversas seja de frio ou de calor”, alertam.

A moção considera, ainda, que “face à sobrelotação dos centros de testagens, farmácias e laboratórios, os quais neste momento não estão a dar vazão aos inúmeros pedidos (grande parte de crianças que por não terem os testes epidemiológicos feitos nos timings adequados, estão a ficar retidos em casa, e impedidos de frequentar a escola, assim como as suas famílias condicionadas de trabalhar e circular livremente, ou pelo contrário, a propagar o vírus por falta de resultados) consideramos prioritário a criação de um espaço de testagem de reforço, e quiçá de vacinação a expensas do Município e que nesta época de festividades sirva como reforço à testagem.”

Este apoio poderá além de ser fundamental aos munícipes e quem trabalha no concelho da Nazaré, e poderia servir também, para os visitantes, e que queiram ser testados, possa frequentar os restaurantes e afins, contribuindo para o controlo desta pandemia que assola a todos e tantos prejuízos tem causado, melhorando a economia local e o controlo da própria pandemia.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal da Nazaré, reunida em plenário a 10 de Dezembro vem requer e propõe à direção do ACES Oeste Norte:

1. Proceda à contratação de mais médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica, ao encontro das necessidades das unidades de cuidados de saúde primários e hospitalares da Nazaré;
2. Que sejam verificados e resolvidos os problemas relativos ao atendimento telefónico aos utentes.
3. Que crie recursos para a implementação de uma sala no interior ou exterior (poderia ser uma tenda no exterior), para a receção da população, com espaço para a triagem, testagem e até vacinação da população nesta época mais critica. Ou conceda a possibilidade da utilização de um outro espaço público ( ex. pavilhão/ sala ampla) para o mesmo fim.
4. Que as falhas na realização dos testes epidemiológicos sejam rápida e eficazmente colmatadas, já que as crianças precisam de ter estabilidade, conforto e bem-estar neste momento que se espera de afluência massiva, assim como os restantes utentes do SNS na prestação dos cuidados de saúde.
5. Que sejam prestados à Assembleia Municipal da Nazaré, todos esclarecimentos e informações que o Governo e a direção executiva do ACES Oeste Norte entendam necessários e, principalmente, que informem esta AMN das diligências efetuadas para resolver os problemas, entretanto elencados.

A moção será enviada à Direção Executiva do ACES Oeste Norte, à Ministra da Tutela, ao Secretário de Estado da Saúde para resolução, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à comunicação social nacional e local, para conhecimento.