O Orçamento do Município de Alcobaça para o ano de 2022, no valor de 54 milhões de euros foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara de 10 de dezembro de 2021, fruto de uma negociação prévia entre os vereadores do PSD e do PS. Na Assembleia Municipal de 21 de dezembro, o documento foi também aprovado sem votos contra, mas com 6 abstenções.

Na nota introdutória ao orçamento municipal, refere-se que “vivemos um período de grandes convulsões sociais e económicas, agravadas pela pandemia da doença Covid-19, pelo que este exercício orçamental assume contornos de grande relevo”, destacando-se os eixos da Felicidade, Território e Economia.

No eixo da Felicidade, destaque para medidas como dar continuidade às 18 medidas de apoio à família em vigor, com reforço na atribuição de bolsas de estudo, no apoio às IPSS e na criação de um programa de habitação jovem (de renda acessível), num trabalho articulado com os parceiros sociais.

Ainda neste eixo, também a Cultura será prioritária, com a valorização dos projetos dos agentes culturais locais, investindo ainda nos festivais, como é o caso do Cistermúsica, Gravíssimo, Festival Internacional do Acordeão, Ao Teatro Festival!, Marionetas na Cidade, Festival Concelhio de Folclore e Vestata – Ciclo de Artes e Música de Alcobaça. Serão também consolidadas atividades culturais essenciais no desenvolvimento económico do território, como a Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais, Aljubarrota Medieval e as Festas da Cidade

No eixo Felicidade, a aposta passa também pelo Desporto com destaque para as seguintes medidas: a valorização e requalificação do Estádio Municipal, Piscinas Municipais de Alcobaça, de espaços existentes destinados à prática de desporto espontâneo e do Pavilhão D. Pedro I, bem como o apoio ao associativismo desportivo.

A finalizar este eixo, destaque na vertente do bem-estar, para a criação e manutenção de percursos pedestres, BTT, ciclovia pelos coutos cistercienses e na Saúde o Município pretende construir e/ou requalificar os centros de saúde de Évora de Alcobaça, Aljubarrota e Cela.

No eixo do Território, onde se integra o ambiente, infraestruturas, património e coesão territorial, o Município irá apostar na conservação e preservação do meio ambiente, com a substituição progressiva da frota do município por veículos elétricos, instalação de carregadores elétricos em todo o concelho, melhoria de acessos às praias e à serra, criação e manutenção de parques e jardins, valorização das linhas de água (da nascente do rio Alcoa à cidade) e incremento na arborização.

Quanto às infraestruturas, destaque para a continuação da construção do pavilhão Multiusos da cidade, da construção do Centro Escolar de Alfeizerão, requalificação da EB1,2,3 de Pataias e da EB2,3 Frei Estevão Martins e do parque escolar no geral. A requalificação de espaços públicos, a pavimentação de vias municipais e a melhoria das entradas no concelho, entre outras, também são contempladas.

Na vertente do património, o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça receberá obras no montante de 4,5 milhões de euros, destinadas à requalificação dos espaços circundantes ao novo hotel. Em relação ao Mosteiro de Santa Maria de Coz, prevê-se o início de estudos arqueológicos e de obras na cobertura.

No eixo da Economia, o destaque vai para o apoio às empresas e empreendedorismo, inovação e transição digital, educação, investigação e turismo. A prioridade é alavancar a atividade económica para preservar os rendimentos e captar novos investimentos, pelo que a construção da Área de Localização Empresarial da Benedita e a ampliação das zonas industriais do Casal da Areia e de Pataias serão essenciais para dar uma resposta a esta prioridade.

Na vertente da Inovação e Transição Digital, destaque para a melhoria dos serviços prestados pelo Município, expansão da rede Wi-Fi em todo o concelho, reforço de equipamentos nas escolas e criação de um espaço coworking. Na educação e investigação destaque para o início da criação de um Campus de Investigação e Experimentação Agrícola, Gastronómica e Tecnológica em Alcobaça.

No que concerne ao Turismo, destaque para o Museu da Rádio e o Projeto da Mobilidade Suave entre Alcobaça e Nazaré (ligação da cidade de Alcobaça à vila da Nazaré pela margem do rio Alcoa).

Relativamente aos Impostos Municipais, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), manter-se-á na taxa legal mínima de 0,3%, havendo ainda a possibilidade de redução deste imposto a munícipes cujo agregado familiar seja composto por dependentes. No que diz respeito ao IRS, assinala-se a redução da taxa de incidência de 5% para 3,5%.

Quanto ao Imposto sobre o lucro tributável das empresas, a derrama será de 1,3% para empresas com rendimentos superiores a 150 mil euros e de 1% para empresas com rendimento inferior a 150 mil euros.

Segundo Hermínio Rodrigues, “com um montante global de 54 milhões de euros, o Orçamento para 2022 representa uma nova visão para o concelho de Alcobaça com base em três eixos prioritários: Felicidade Território e Economia. Porém, vamos dar continuidade aos projetos estruturantes do mandato anterior nomeadamente em matéria de obras em curso (Multiusos, ALEB, Centro Escolar de Alfeizerão) e a nível de ação social com o reforço das 18 medidas de apoio à família”, explicou.

Na sua declaração de voto, os vereadores do Partido Socialista, salientaram que este orçamento “foi conseguido através de um processo de negociação responsável, de ambas as partes, e que concretiza da parte do PS, um conjunto de propostas na linha dos nossos compromissos eleitorais”, acrescentando que “o voto do PS responsabiliza o PS, mas responsabiliza particularmente o PSD, que a partir de agora não terá margem de erro na execução do orçamento de 2022 e contará com um escrutínio rigoroso do PS”.

Carlos Guerra, António José Henriques e Liliana Vitorino justificaram o voto favorável ao Orçamento considerando que “o PS está na Câmara Municipal no respeito pelo superior interesse do município e dos munícipes” e porque “o PS apresentou um conjunto de propostas que foram aprovadas pela Câmara Municipal.” Nesse sentido, “o PS valoriza o espírito de abertura do PSD na negociação do orçamento”.

    Mónica Alexandre