Promover a participação da população e fomentar o diálogo com os eleitos locais constituem os principais objetivos da descentralização das reuniões de Câmara que vão realizar-se em todas as freguesias do Concelho da Batalha.

A primeira destas reuniões teve lugar no dia 26 de abril, na Junta de Freguesia de São Mamede, com o propósito de esclarecer e prestar contas da gestão municipal, bem como de conhecer mais perto os projetos em execução e os que estão perspetivados para esta freguesia.

Raul Castro, presidente da Câmara da Batalha, aponta que “esta aposta na realização das reuniões do Executivo nas freguesias do concelho visa contribuir para uma democracia local mais participativa, mantendo por esta via um contacto ainda mais próximo com os autarcas e as populações”.

As próximas reuniões terão lugar a 23 de maio, no Reguengo do Fetal e a 20 de junho, na Golpilheira.

Mais de oito milhões de compromissos assumidos transitam para 2022

 O Executivo municipal salienta que, na passada semana, “o PSD da Batalha deu a conhecer um comunicado relativo à aprovação das contas do exercício de 2021 em que, mais uma vez insiste num panorama irreal e desfasado da realidade. Fazendo uso de excertos da informação que consta do relatório e contas aprovado, o PSD da Batalha, certamente por lapso, não refere algumas das informações financeiras que constam do relatório de prestação de contas com impactos significativos para o exercício de 2022 e anos seguintes.”

“A mais óbvia prende-se com o montante de 8.763.301€ relativos aos compromissos assumidos e não pagos que transitam para o exercício de 2022. Os compromissos transitados serão, obviamente, assumidos pelo atual executivo, num quadro de maior dificuldade para a realização de novos investimentos municipais que estão a ser devidamente programados. Também igualmente relevantes são os resultados líquidos negativos registados em 2021, no valor de 754.821,31€”, acrescenta.

O Executivo municipal considera também “preocupante a execução orçamental da receita que em 2021 foi de 75,17%, ou seja, dez pontos percentuais abaixo dos 85% exigidos legalmente o que conduzirá à aplicação dos mecanismos de alerta precoce, conforme estabelece a Lei das Finanças Locais, implicando o escrutínio das entidades fiscalizadores das autarquias locais e da tutela do governo nesta área. Verifica-se ainda que o incumprimento da execução orçamental ocorreu nos dois últimos anos.”

Assim, “tais resultados evidenciam um aumento do passivo corrente sustentado através das despesas apresentadas até 31 de dezembro de 2021, transitando para o exercício em curso, “situação que provocará impacto nos prazos médios de pagamento a entidades fornecedoras”, refere Raul Castro.

Para o presidente da Câmara da Batalha, “oito milhões de euros em compromissos assumidos pelo anterior executivo e que transitam para 2022, é impactante na concretização de novos investimentos, quer em 2022 quer nos anos seguintes. Contudo, estamos a concretizar esforços para integrar investimentos estruturantes no novo quadro comunitário de apoio PT2030”.

Perante este cenário, o autarca refere que “a execução do orçamento municipal terá, por maioria de razão, de ser extremamente rigoroso obrigando o município a executar todas as candidaturas a fundos comunitários que se apresentem elegíveis”.

  Fonte: MB