Um grupo de 17 deputados do PSD questionaram, no dia 28 de abril, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre os impactes da instalação de central solar flutuante na Barragem do Cabril.

A albufeira do Cabril é um importante reservatório de água, localizado no curso do rio Zêzere, abrangendo territórios dos concelhos de Pedrogão Grande, Sertã, Pampilhosa da Serra e Oleiros. A Central Hidroelétrica do Cabril entrou em funcionamento em 1954 e têm uma potência instalada de 108 MW, sendo operada pela EDP. A albufeira tem múltiplas utilizações, inclusivamente ao nível do turismo e das atividades náuticas, podendo também destacar-se a sua relevância enquanto ponto de abastecimento para aeronaves que fazem o combate a incêndios.

A 14 de abril de 2022 foi concluído o Procedimento Concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade a partir da conversão de energia solar produzida em centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes. O lote 3 referente à barragem do Cabril (33 MVA) foi atribuído à empresa Voltalia.

A instalação da central flutuante prevista levanta vários desafios de compatibilização de usos na albufeira do Cabril. As suas especificidades deveriam ter sido discutidas numa fase prévia ao procedimento concursal. Os municípios e outros agentes do território consideram que as suas preocupações não foram devidamente ouvidas e ponderadas.

Têm sido feitos investimentos na valorização ambiental e na dinamização turística que poderão incorrer em riscos face à ocupação de áreas da albufeira por painéis solares, dependendo da localização. O município de Pedrógão Grande poderá inclusivamente ver inviabilizada a obra do Centro Náutico já previsto e ainda a candidatura, em elaboração, de uma Estação Náutica do Cabril/Pedrógão Grande, ao Fórum Oceano.

Acresce o facto de estarmos em contexto de restrição hidrológica, em março de 2022 o nível de armazenamento da albufeira do Cabril situava-se em 36,4%, entrando-se em período estival que trará restrições face à redução do nível de armazenamento (por exemplo afetando os usos turísticos e recreativos). De salientar que os valores médios para este mês do ano se situam nos 65%. As previsões de longo prazo associadas às alterações climáticas indicam que as secas e a diminuição da pluviosidade poderão reduzir a disponibilidade de recursos hídricos.

Face ao exposto, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata questionaram o ministro do Ambiente e Ação Climática, como serão acautelados os interesses dos municípios, das populações e dos agentes socioeconómicos na utilização da albufeira do Cabril face à instalação da central solar flutuante.

Os parlamentares questionam como se compatibilizarão as atividades turísticas e os investimentos já realizados ou previstos com a operação da nova estrutura, quem assumirá os prejuízos que este projeto poderá causar ao projeto do Centro Náutico e se esta questão foi tida em consideração.

Os deputados, Hugo Martins de Carvalho, Bruno Coimbra, Sónia Ramos, Hugo Oliveira, João Marques, Cláudia André, Alexandre Simões, Carlos Cação, Jorge Mendes, Alexandre Poço, António Prôa, António Topa Gomes, Cláudia Bento, Patrícia Dantas, Paulo Ramalho, Rui Cristina e João Moura perguntam também que restrições poderão existir para as aeronaves que ali realizam abastecimento de água para combate a incêndios e que por razões de segurança requerem espaço para poderem operar.

O Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia foi aprovado em 2002 pela Resolução do Conselho de Ministros 45/2002, de 13 de março, pelo que os deputados do PSD questionam quando será concluída a revisão e recondução a Programa Especial nos termos da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e, na ausência de um plano de ordenamento atualizado que considere estes novos usos energéticos, como será feito o enquadramento legal deste novo uso do espaço.

Por fim, os parlamentares do PSD perguntam como se justifica o que consideram “facilitismo administrativo neste processo quando tantos agentes e instituições enfrentam múltiplas dificuldades no licenciamento de atividades e usufruto desta albufeira” pretendem saber quais os benefícios diretos e as contrapartidas económicas para os municípios banhados pela albufeira do Cabril que terão restrições adicionais ao usufruto do espelho de água.