No âmbito da discussão na Assembleia da República da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Projeto de Lei n.º 809/XIV/2.ª (Cidadãos): Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente), prevista para debate parlamentar no dia 23 de junho, os autarcas dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria manifestaram, no dia 17 de junho, o seu apoio a esta iniciativa de cidadãos, que partiu dos conselhos gerais dos institutos superiores públicos e pretende regulamentar atribuição do grau de doutor pelos politécnicos.

Do documento subscrito pelos autarcas que será remetido aos líderes dos grupos políticos com representação na Assembleia da República e deputados eleitos pelo respetivo círculo eleitoral do distrito de Leiria, os eleitos recordam que «ao longo dos últimos 40 anos, os Politécnicos têm-se posicionado num lugar cimeiro ao nível da valorização do conhecimento, contribuindo de forma indelével para o desenvolvimento das Regiões e do País».

Referem ainda que «apesar da forte evolução e desenvolvimento do subsistema Politécnico e do meritoso trabalho realizado, amplamente reconhecido pela tutela e pela comunidade, o enquadramento legal não acompanhou o investimento e o desenvolvimento efetuado pelas instituições». Motivo pelo qual, os Politécnicos apesar de possuírem condições para ministrar doutoramentos, atualmente não o podem fazer por impedimento legal.

Neste âmbito, os presidentes das autarquias da região de Leiria sublinham a importância nacional e internacional de valorizar o ensino politécnico e subscrevem o mérito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que preconiza alterações muito específicas, como sejam «a possibilidade de outorga do grau de doutor e a alteração da atual designação de Instituto Politécnico para Universidade Politécnica, aspetos que têm impedido estas instituições de crescer e de ampliar o seu potencial e capacidade instaladas», refere-se no documento de apoio elaborado.

Esta valorização do ensino superior politécnico em Portugal, na opinião da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, deve obter o apoio da Assembleia da República, condição necessária para o desenvolvimento interno e internacional das instituições de ensino, uma vez que “os Politécnicos têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor. Têm dezenas de unidades de investigação avaliadas positivamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), incluindo várias com avaliação de excelente, e são parceiros ativos em vários laboratórios colaborativos, clusters, infraestruturas científicas, parques de ciência e tecnologia, incubadoras e aceleradoras de empresas”, recordam os autarcas de Leiria.