Foi aprovada na última Reunião de Câmara a proposta de consti- tuição da Empresa Municipal de Águas da Batalha, E.M., S.A., acompanhada dos respetivos estatutos, da minuta do contrato de gestão e do estudo de viabilidade económica e financeira da operação, para um horizonte de 15 anos.

A proposta submetida à apreciação do Executivo, que obteve os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, é sustentada pelo terminus do contrato de concessão de exploração e de gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público no Concelho da Batalha, o qual findou em janeiro de 2020 e que tem vindo a ser renovado mensalmente.

Recorde-se que em 16 de abril de 2020, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu parecer desfavorável relativamente ao estudo de sustentabilidade económica e demais documentos do concurso público para uma nova concessão.

O executivo municipal sublinha que “numa tentativa clara de descredibilizar este modelo de gestão que, ao contrário do que é escrito no comunicado do PSD da Batalha, o estudo da empresa municipal apenas considera na estrutura de recursos humanos os colaboradores técnicos que pertencem atualmente à empresa concessionária.”

Além disso, “continuando a manter uma atitude manipuladora da opinião pública, pugnando pela mentira reiterada, o comunicado emitido faz crer que o tarifário penalizará os consumidores finais do Concelho da Batalha. Sob este aspeto, e em abono da verdade, o tarifário proposto é significativamente mais vantajoso para os consumidores finais do que aquele que foi apresentado pelo anterior executivo, para uma concessão a ser gerida por privados”, contrapõe.

Assim, o Executivo questiona por que motivo os vereadores do PSD mantêm uma posição intransigente pelo combate a uma entidade a deter pelo município e que pretende defender os consumidores do concelho perante a possibilidade de aumentos desmedidos.

De acordo com o comunicado social-democrata, “as tarifas conhecem um agravamento desproporcional, que não corresponde à realidade. Tomemos como exemplo um consumidor doméstico que atualmente consome 5 m3 de água. Paga por este consumo 6,28€ antes de impostos. Com a aplicação do novo tarifário, o mesmo consumidor passará a pagar, em janeiro de 2023, 6,65€ a que corresponde um acréscimo de 0,37€.”

Para um munícipe que consuma até 10 m3, a fatura do serviço de água é de 9,80€ passando a ser de 10,24€, o que corresponde a um acréscimo de 0,44€. Para um consumidor até 15 m3 e que paga atualmente 17,26€, a partir de janeiro do próximo ano passará a pagar 17,84€. Neste caso, o acréscimo é de 0,58€.

O universo destes três escalões do consumo doméstico corresponde a mais de 96% do total de consumidores do Concelho da Batalha. Face aos estudos apresentados, o modelo de tarifário proposto pelo anterior executivo é mais lesivo para o consumidor doméstico.

Segundo o Executivo da Batalha, também fica claro que “no Concelho o tarifário manter-se-á como um dos mais baixos da região. Esclarece-se ainda que o ligeiro aumento do tarifário decorre de uma nova orientação emanada pelo regulador no início de 2022.”