No dia 1 de agosto, a maioria que governa a Câmara da Batalha decidiu acabar com a medida universal de apoio às famílias residentes e com filhos a frequentar as creches, limitando o apoio apenas aos rendimentos mais baixos e indexados ao IAS (indexante de apoios sociais).

Com os votos contra do PSD, o designado Programa Crescer Mais – Programa Municipal de Educação e Desenvolvimento da Primeira Infância, iniciado em 2019, e que assegurava a todas as famílias com filhos a gratuitidade de frequência dos estabelecimentos de infância (0-3 anos) das redes privada e solidária, passará a ser uma medida só para algumas famílias e com base em relatório social detalhado.

Recorde-se que esta medida constituía um importante apoio às famílias e estímulo à natalidade, que visava melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no nosso concelho.

A maioria em funções, do Movimento “Batalha é de Todos”, aprovou profundas alterações ao programa Crescer Mais, definindo que o critério de atribuição deixe de ser universal para ser indexado aos rendimentos das famílias, segundo a tabela de comparticipação que tem por base o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que é de 443,20€ em 2022.

Assim uma família de 3 pessoas (pais e um filho) que tenha um rendimento familiar per capita superior a 664,80€ (1,5 vezes o IAS), deixará de receber o apoio. No momento de crise mundial, com aumentos de custo de vida associados à inflação crescente e à subida dos juros, a atual maioria no executivo mais do que preocupado com o apoio famílias, justifica a medida como sendo uma questão de justiça social.

Para os vereadores do PSD, «fica claro que é uma questão de critério e de prioridades». Senão vejamos, a despesa total com o Programa Crescer Mais em 2021 situa-se em cerca de 120 mil euros, apoiando cerca de duas centenas e meia de famílias com filhos, um valor inferior a 0,6% do Orçamento Municipal e equivalente aos gastos totais do designado parque de areia “Arena Batalha”, espaço desportivo provisório instalado na entrada da vila da Batalha (para remover no final do verão).

Por outro lado, «esta opção de reduzir o apoio às famílias com filhos na Batalha, aumentar o custo da água e de outras tarifas municipais, contrasta com a prioridade nacional de assegurar políticas ativas de estímulo da natalidade», bem assim significa um retrocesso nas medidas de fixação de população, face aos municípios vizinhos que estão a reforçar medidas sociais, como a construção de novas creches ou medidas de apoio à saúde.

Assim os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Batalha votaram contra a proposta apresentada, defendendo a manutenção da comparticipação a todas as famílias com crianças em idade de frequentarem a creche.

Fonte: PSD|Batalha