O proTEJO – Movimento pelo Tejo apelou ao ministro do Ambiente e da Ação  Climática, Duarte Cordeiro, no decorrer da reunião desta quinta-feira, dia 31 de agosto, que evite a pretensão da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de dar o que considera “uma última machadada no rio Tejo ao promover os novos açudes e barragens do projeto Tejo que irão ser construídos de Abrantes até Lisboa, fragmentando os últimos 127 km de rio livre de 20 em 20 km.” As soluções alternativas propostas por este movimento passam pelos projetos do túnel a partir do rio Zêzere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver e uma nova barragem no Ocreza.

Segundo o protejo, a construção destes novos açudes e barragens, bem como do túnel, com um enorme custo de 5 mil milhões de euros, 1/3 da bazuca europeia, prejudicará a biodiversidade e acentuará as alterações climáticas, não sendo necessária face à existência de soluções alternativas com menores impactos ecológicos e melhor custo-eficácia:

• a implementação de caudais ecológicos vindos de Espanha;
• a captação de água diretamente do rio com armazenamento em bacias de retenção fora do rio (Estação de captação da EPA em Valada no Cartaxo – a utilização eficiente da água de charcas, como acontece em explorações agrícolas do Oeste);
• a reutilização da água;
• a melhoria da eficiência do uso da água;
• a redução das perdas no transporte de água (40%);
• a reflorestação e criação de corredores ecológicos de floresta autóctone e vegetação ripícola nos vales dos rios e ribeiros;
• a adoção de culturas que usam menos água, mais adaptadas às alterações climáticas, e de práticas de agroecologia que beneficiem a biodiversidade.

A troca de impressões desta reunião leva o proTEJO a considerar que ainda se está a tempo de inverter o rumo anunciado e que o ministro do Ambiente e da Ação Climática poderá ajudar a preservar o que resta de um rio Tejo livre de modo a garantir a conservação dos habitats e da biodiversidade, bem como a viabilidade das atividades económicas regionais associadas ao turismo de natureza, cultural e rural, à pesca tradicional e à gastronomia.

Naquela reunião foram abordados os seguintes assuntos:

1º A implementação de caudais ecológicos nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira;

Posição do proTEJO: Implementação de caudais ecológicos contínuos, instantâneos e regulares, maiores no inverno e menores no verão, contemplando a sazonalidade das estações do ano, com mínimos que assegurem a conservação dos ecossistemas e os usos das populações (agrícola) e máximos que evitem esvaziamento súbitos das barragens para a produção de energia hidroelétrica e de modo a assegurar níveis de armazenamento que permitam fazer face a futuros anos de estiagem (seca).

Fundamentação:

     A assinatura da Convenção de Albufeira subdeterminou os caudais do Tejo comparativamente aos do Douro

• As bacias do Tejo e do Douro têm a mesma disponibilidade hídrica em Espanha, cerca de 9.000 hm3, sendo os caudais mínimos anuais de 2.700 hm3 e de 3.500 hm3, respetivamente (- 800 hm3);
• O transvase Tejo Segura tem afetos 1.000 hm3 da água que pertence ao regime natural do rio Tejo, tendo usado um máximo de 500 hm3 e atualmente cerca de 200 hm3, pelo que 800 hm3 do regime natural do rio Tejo está a ser usado pelas hidroelétricas sem justificação;
• Se o caudal mínimo anual da Convenção de Albufeira representa o regime natural do rio Tejo este deveria ser de pelo menos 3.500 hm3;
• Portugal recebe 63% da disponibilidade hídrica da bacia espanhola, 5.500 hm3 por ano, o dobro do caudal anual previsto na Convenção de Albufeira, o que demonstra que o caudal mínimo anual deveria ser significativamente superior;
• Espanha vai cumprir o caudal mínimo anual no ano hidrológico de 2021/2022 demonstrando que este representa o caudal do pior ano de seca dos últimos 500 anos;
• A Convenção de Albufeira prevê a implementação de caudais ecológicos, mas foram implementados caudais mínimos que se encontram a vigorar há 34 anos em regime transitório.

    A volatilidade dos caudais recebidos de Espanha prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas

• O problema resulta da grande volatilidade dos caudais de hora para hora e dia para dia permitida por caudais trimestrais que representam 37% do anual e semanais que são 12% do anual, prejudicando ecossistemas e usos agrícolas (estes últimos apenas foram prejudicados em junho de 2021 em Abrantes – captação – em maio registou-se um caudal máximo de 467 m3/s e em julho de 2022 o caudal mínimo de 2,48 m3/s causando problemas de salinidade da água aos regantes de VF Xira).
• A solução é a determinação científica de caudais ecológicos medidos em m3/s, mas, ainda que apenas se distribua o caudal mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira a 100% pelos trimestres das estações do ano, disporemos de caudais suficientes (17 m3/s no verão) para a conservação dos ecossistemas e usos da população, para a rega da agricultura em Abrantes e para permitir baixos níveis de salinidade em VF de Xira.

A consulta pública de sistema de bombagem na barragem de Alcântara – julho de 2020

• Se for construído em todos os anos hidrológicos, mesmo em ano húmido, Portugal passará a receber o atual caudal mínimo anual previsto na Convenção de Albufeira que é cumprido até no pior ano de seca.

O incumprimento da Diretiva Quadro da Água

A gestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo.

Por esse motivo impede que se alcancem os objetivos ambientais do Artigo 4(1) da DQA visto que não assegura um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” – documento de orientação nº 31 – Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água.

Conclusão: É possível definir caudais ecológicos nos planos hidrológicos e na Convenção de Albufeira

2º Os projetos de construção de novas barragens e transvases no rio Ocreza e no rio Zêzere, bem como dos novos açudes e barragens do projeto Tejo;

Posição do proTEJO: As implementações destas infraestruturas hidráulicas que prejudicam a biodiversidade e acentuam as alterações climáticas não é necessária face à existência de alternativas que apresentam menores impactos ecológicos e melhor custo-eficácia, nomeadamente:

• a implementação de caudais ecológicos vindos de Espanha;
• a captação de água diretamente do rio com armazenamento em bacias de retenção fora do rio (Estação de captação da EPA em Valada no Cartaxo – a utilização eficiente de charcas como acontece em explorações agrícolas do Oeste);
• a reutilização da água;
• a melhoria da eficiência do uso da água;
• a redução das perdas no transporte de água (40%);
• a reflorestação e criação de corredores ecológicos de floresta autóctone e vegetação ripícola nos vales dos rios e ribeiros;
• a adoção de culturas que usam menos água, mais adaptadas às alterações climáticas, e de práticas de agroecologia que beneficiem a biodiversidade.

Fundamentação:

A irracionalidade económica

• 5.000 M€ = 1/3 Fundos para a crise pandémica = 8 x VAB da agricultura na bacia do Tejo;
• Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo = 5 M€ x 30 = 150 M€, permite captar água diretamente do rio Tejo e armazenamento em bacias de retenção fora do rio, bem como alcançar economias de escala na distribuição dos custos de captação de água pelos agricultores beneficiários.

Os negativos impactos ecológicos

• Deterioração da qualidade da água e redução da quantidade de água (evapotranspiração);
• Fragmentação de habitats e ecossistemas com significativas perdas de biodiversidade;
• Emissões de gases c/ EE e erosão da biodiversidade estando na origem das alterações climáticas;
• Impedimento da migração dos peixes (30% eficiência das melhores passagens para peixes);
• Desequilíbrios Ecológicos no estuário do Tejo (berçário das espécies piscícolas marinhas do oceano Atlântico / abrigo para aves migratórias);
• Erosão costeira devido à retenção de sedimentos.

As perdas nas atividades económicas de natureza e tradicionais

• Turismo fluvial, de natureza e rural (ex: submersão dos mouchões do rio Tejo – Escaroupim e Azambuja, descaracterização do património cultural associado ao rio Tejo – Castelo de Almourol);
• Atividades piscatórias tradicionais;
• Gastronomia regional de espécies piscícolas.

Os mitos dos açudes e barragens do projeto Tejo

• Os aquíferos do Tejo mantêm o seu nível de 40 anos atrás, não estando em causa o seu papel de reserva estratégica de água;
• Não existem estudos quanto ao impacto da intrusão salina;
• A navegabilidade não pode ser garantida face à imensa captação de água pretendida.

O incumprimento da Estratégia e das Diretivas Comunitárias

• Diretiva Quadro da Água;
• Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030;
• Pacto Ecológico Europeu;
• Diretiva Aves e Habitats (ex: Reserva Natural do Estuário do Tejo e do Paul do Boquilobo).

Partes interessadas

• Especuladores de terrenos agrícolas – Agricultura intensiva de regadio;
• Indústria da celulose (irrigação de eucalipto para queima na produção de energia de “biomassa“);
• Indústria do Cimento;
• Construção Civil;
• Banqueiros Públicos (promovido pela CGD – “Encontros fora da caixa”);
• Engenheiros;
• Consultores;
• Decisores políticos: partidos do arco da Governação (PS/PSD/PP)e
• Ministério da Agricultura.

Conclusão: Existem soluções alternativas à construção de novos açudes e barragens que permitem a conservação da biodiversidade da bacia do Tejo e apresentam melhor custo-eficácia.

3º A reformulação e atualização do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos / APA e a disponibilidade de disponibilidade de informação a ser prestada pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC);

Posição do proTEJO:

O desenvolvimento de um sistema de informação único que integre as atuais redes de monitorização de quantidade e qualidade da água de Portugal e Espanha (SNIRH e SAIH).

A monitorização da quantidade e qualidade das massas de água nacionais, fronteiriças e transfronteiriças realizada por estações automáticas deveria disponibilizar, para utilização pública e em tempo real, os dados relativos aos seguintes indicadores:

1. a)  Quantidade de caudais (hm 3 e m3/s) / Cumprimento de caudais da Convenção de Albufeira;
2. b)  Qualidade das massas de água com recurso a indicadores do Estado Ecológico;
3. c) Caudal sólido;
4. d) Radiológico.

A disponibilização de um relatório anual do estado ecológico das massas de água transfronteiriças no âmbito da Convenção de Albufeira.

Fundamentação:

A desatualização da informação de qualidade e quantidade do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, bem como a inoperacionalidade de um número significativo de estações automáticas.

A falta de transparência e défice de incentivo à participação pública pela não divulgação dos caudais diários, semanais e trimestrais, online e em tempo real, na Ponte de Muge e na barragem de Cedillo para se aferir publicamente do cumprimento ou incumprimento da Convenção de Albufeira:

1. a)   Desde 2018 que a CADC deixou de publicar os Relatórios Hidrometeorológicos sobre o regime de caudais que permitem aferir do cumprimento quantitativo da Convenção de Albufeira;
2. b)  Apenas em julho de 2010 a CADC publicou um único relatório sobre a qualidade da água no âmbito da Convenção de Albufeira;
3. c)   O Ministério do Ambiente português está dependente da veracidade dos dados fornecidos pela Confederation Hidrografica del Tajo visto que o local de medição dos caudais para verificar o cumprimento da Convenção de Albufeira está localizado na barragem de Cedillo que pertence a Espanha e se encontra sob domínio da empresa concessionária, atualmente a Iberdrola;
4. d)  O SAIH Tajo apresenta o caudal registado, online e em tempo real, em várias estações de monitorização do Tejo espanhol, exceto na barragem de Cedillo onde se afere do cumprimento ou incumprimento da Convenção de Albufeira.

 

4º A poluição na bacia do Tejo, designadamente:

1. a) A eutrofização e bloom de algas recorrente no rio Ocreza com origem na poluição da agricultura intensiva na albufeira de Santa Águeda / barragem da Marateca;
2. b) A eutrofização e bloom de algas recorrente no rio Tejo vindo de Espanha por poluição da agricultura intensiva e de águas residuais urbanas sem o adequado tratamento;
3. c) A contaminação microbiológica do estuário do Tejo, motivo pelo qual a apanha de bivalves se encontra interdita pelo IPMA, desde 9 de março de 2021, na zona do estuário do Tejo a montante da ponte Vasco da Gama que envolve toda a Reserva Natural do Estuário do Tejo;
4. d) Poluição da ribeira da Boa Água e do rio Almonda pelo passivo ambiental da Fabrióleo, encerrada por ordem judicial.

Foram ainda solicitados os seguintes esclarecimentos:

1ª Qual a posição do Ministério quanto à implementação de caudais ecológicos nos planos de gestão da bacia hidrográfica do Tejo e a sua transposição para a convenção de Albufeira?

2ª Qual o objetivo e ponto de situação dos estudos dos projetos do túnel do Cabril e da barragem da Ocreza, cuja colocação a consulta pública foi anunciada pelo senhor Ministro do Ambiente para o final do próximo mês de setembro? A que entidade foi atribuída a elaboração do estudo destes projetos?

3ª Encontra-se prevista a elaboração de uma avaliação ambiental estratégica para os projetos do túnel do Cabril e da barragem do Ocreza? Quais as alternativas a estes projetos que estão a ser avaliadas?

4ª Qual a posição do Ministério quanto ao projeto de novos açudes e barragens do projeto Tejo, cuja consulta pública foi anunciada pela senhora Ministra da Agricultura para o próximo mês de outubro?

5ª A possível adoção dos projetos do túnel do Cabril, da barragem do Ocreza e do projeto Tejo irá suscitar uma revisão do plano de gestão da região hidrográfica do Tejo de 2022/2027?

6ª Encontra-se prevista a reformulação e atualização do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, bem como a disponibilização de informação atualizada e atempada sobre o cumprimento da Convenção de Albufeira por parte da CADC?

7º Que medidas serão implementadas, de modo a alcançar as metas de bom estado ecológico das massas de água previstas pela DQA, ao nível da remoção de barreiras obsoletas e do restauro fluvial?

8ª Será realizada uma reavaliação do cumprimento do princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”, de acordo com o regulamento do PRR, à luz dos impactes ambientais previstos pelo Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato?