O Município de Leiria celebrou, no final de agosto, um contrato por ajuste direto no valor de 74.500 euros, mais IVA, para a prestação de serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários, com a  empresa Angels Recipes,  cujo dono é o marido da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

Relativamente à reportagem da SIC sobre Contratação de serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários, o Município de Leiria admite ter sido surpreendido pela reportagem do Polígrafo, cujos fundamentos não eram do seu conhecimento e ressalva que o único sócio da empresa em causa é um reconhecido especialista no sector e foi nessa qualidade que foi contactado pelo Município de Leiria. Por outro lado, entende que o trabalho a desempenhar é essencial para a resolução do problema da poluição proveniente de efluentes agropecuários e inscreve-se na área do Ambiente, Energia e da Sustentabilidade e não na Agricultura e Pescas.

O Município de Leiria admite não possuir mecanismos ou competências para investigar a titularidade e as relações conjugais dos sócios das empresas a quem adjudica trabalhos ou serviços e considera que a única questão substantiva neste caso é se a referida empresa está ou não impedida legalmente de prestar serviços ao Município de Leiria por via da relação conjugal do seu único sócio com uma titular de um cargo governativo.

Mesmo sendo de uma área diferente da que está em causa, o Município de Leiria decidiu proceder à anulação do contrato, com a concordância da empresa em causa, e solicitar um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou não de impedimento legal. O processo será retomado logo que seja conhecido o parecer.