A Câmara Municipal da Nazaré aprovou uma proposta da CDU, na reunião no dia 31 de outubro, intitulada: “A escalada dos preços dos combustíveis: impactos no sector da Pesca no plano local – necessidade de reforço das medidas de apoio”.

Na proposta, o vereador da CDU na Câmara Municipal, João Paulo Delgado, solicita que “se reforcem financeiramente e prolonguem os apoios públicos à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional e que, e tendo em conta as características da nossa frota local, se harmonize rapidamente a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no ato da aquisição do combustível.”

A moção propõe que o Governo nacional considere as pescas tal como devem ser consideradas, ou seja, “como um sector estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa, que contribui decisivamente para que o défice da nossa balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é, e, como tal, que carece de apoios reforçados, particularmente num período tão complexo como é o que vivemos.”

Refere, ainda, “que a melhor forma de reconhecer e agradecer publicamente todo o esforço e capacidade de resistência dos profissionais e empresas de pesca, que mesmo nos cenários mais adversos, como o da pandemia, nunca abandonaram o país no sentido de contribuírem incessantemente para a alimentação dos portugueses, é alargando os apoios públicos ao sector reconhecendo a sua importância económica, social, política e cultural.”

Mais uma vez, a CDU voltou a alertar este órgão para “a insustentável situação que o sector da pesca atravessa, tendo em conta os “inaceitáveis” preços dos combustíveis, influenciados designadamente pela especulação aplicada aos produtos petrolíferos”, contrapondo que “enquanto as famílias e as pequenas empresas “colapsam” com os preços dos combustíveis, as grandes petrolíferas, tal como a Galp, arrecadam lucros astronómicos!”

Assim, sublinha, “se há sempre quem se aproveite destas conjunturas como pretexto para inflacionar os preços de bens e serviços, há outros que não têm forma de se defender da especulação global, ajustando os preços daquilo que produzem ao aumento dos custos dos fatores de produção – especialmente os custos com os combustíveis.”

Como é sabido, toda (ou praticamente toda) a pesca descarregada está sujeita ao leilão da 1º venda, e a formação do seu preço é determinado pela comercialização, designadamente pela grande distribuição, que, essa sim, pode usar a conjuntura para fazer subir, ainda mais, os preços ao consumidor – já a produção está “amarrada de pés e mãos.”

Por outro lado, “está comprovado que o pescado é dos produtos alimentares cujo preço mais tem subido ao consumidor no contexto que vivemos. No entanto, essa subida não se fez sentir da mesma forma na produção. Para além disso, sabemos que a capacidade para encaixar a subida dos preços dos combustíveis não é exatamente a mesma quando falamos de microempresas ligadas à produção ou de grandes multinacionais que são responsáveis pela distribuição da esmagadora maioria do pescado que chega aos consumidores.”

Os pescadores da Nazaré também estão a sofrer imenso com os impactos desta grave situação, particularmente, e sendo atualmente a esmagadora maioria, os que utilizam motores fora de borda a gasolina, alerta a moção, garantindo que as respostas por parte do Governo central continuam a ser insuficientes e impunha-se um apoio mais significativo por litro de combustível embarcado. Para além do que acima se expõe, impõe-se uma harmonização imediata dos apoios dados à aquisição do gasóleo e da gasolina para a pesca profissional.

“Como temos confirmado pela história recente, a centralidade do sector da pesca é uma evidência no que concerne à garantia da nossa soberania alimentar, logo a sua importância estratégica obriga a políticas públicas que o defendam, valorizem e potenciem. Assim, e para que continuemos a ter pesca no concelho da Nazaré: para que a enorme qualidade do pescado capturado pelas embarcações locais continue a chegar com regularidade às nossas mesas e de quem nos visita; para que, neste período de dificuldades crescentes, o abastecimento público de pescado não seja colocado em causa, exigem-se ações de apoio concretas e significativas, dado o momento que vivemos”, aponta a moção.

Assim, a CDU propõe a esta câmara que aprove a presente proposta e a envie ao governo nacional, reafirmando que todo o executivo municipal da Nazaré reclama do governo as seguintes medidas:

1- Que se reforcem financeiramente e prolonguem os apoios públicos à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional;

2- Que, e tendo em conta as características da nossa frota local, se harmonize rapidamente a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no ato da aquisição do combustível;

3- Que o Governo nacional considere as pescas tal como devem ser consideradas, ou seja, como um sector estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa, que contribui decisivamente para que o défice da nossa balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é, e, como tal, que carece de apoios reforçados, particularmente num período tão complexo como é o que vivemos;

4- Que a melhor forma de reconhecer e agradecer publicamente todo o esforço e capacidade de resistência dos profissionais e empresas de pesca, que mesmo nos cenários mais adversos, como o da pandemia, nunca abandonaram o país no sentido de contribuírem incessantemente para a alimentação dos portugueses, é alargando os apoios públicos ao sector reconhecendo a sua importância económica, social, política e cultural.

Esta proposta vai ser enviada ao primeiro-ministro, e ao Ministério da Agricultura e Alimentação para a necessária resolução do proposto, e para conhecimento a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República; ao movimento associativo do sector – Associações de Armadores; estruturas sindicais; Organizações de produtores e a todas as partes interessadas com intervenção direta no sector da pesca nacional; juntas e assembleias de freguesia do concelho da Nazaré, à comunicação social local, regional e nacional.