Em funcionamento desde o dia 14 de novembro no edifício da Biblioteca Digital, situado no Jardim do Tribunal (Praça João de Deus Ramos), o Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país nomeadamente na cidade de Alcobaça.

Através deste balcão, que funcionará em Alcobaça durante um ano e meio, os proprietários podem localizar e registar os seus terrenos de forma gratuita. Os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos direitos de propriedade.

Para que o registo seja gratuito, deve apresentar a localização da sua propriedade, identificando-a através do desenho dos limites antes de fazer o registo.

“Este serviço permite aos proprietários de terrenos não urbanos (mistos e rurais) cumprirem de forma gratuita e informatizada a obrigatoriedade legal de os registarem. A gratuitidade deste registo tem a validade de 4 anos. Este gabinete estará em funcionamento durante um ano e meio nestas instalações mas também queremos alargar o serviço para as juntas de freguesia através de um sistema de marcação, que passará a funcionar entre fevereiro e março do próximo ano. Com este alargamento do BUPi, estamos a reforçar a política de proximidade permitindo que pessoas mais idosas e/ou de mobilidade reduzida possam resolver a sua situação sem terem de se deslocar à sede de concelho”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, em conferência de imprensa de apresentação do balcão.

O BUPi em Alcobaça representa um investimento municipal de cerca de 135 mil euros financiados a 100% por fundos comunitários. Durante o próximo ano e meio, prevê-se o registo de cerca de 32 mil parcelas. O edil sublinhou “a importância deste registo tendo em conta a possibilidade (ainda não oficial) de o Estado colocar os terrenos não registados na Conservatória numa bolsa. Para evitar correr riscos desnecessários, os proprietários deverão apenas trazer a caderneta predial para este balcão, fazer o desenho do terreno com ajuda dos técnicos do BUPi e das ferramentas digitais concebidas para este efeito.”

O registo é importante para filhos e netos dos proprietários que assim fiarão a saber os limites das propriedades que herdarem. O edil concorrer a uma segunda candidatura, de forma a que o prazo de ano e meio possa ser prolongado.

Nesta apresentação, além dos vereadores Paulo Mateus e João Santos e técnicos municipais, esteve presente o administrador da Geopalm  Engineering Consultig, Gustavo Palma. A empresa tem sede em Coimbra, mas possui escritórios em Porto, Lisboa e Olhão. Além de Alcobaça, já disponibilizam o mesmo serviço em Miranda do Douro e Lousada e aguardam o resultado de candidaturas para alargar o número de municípios com que colaboram no âmbito do BUPI

O registo dos terrenos poderá ser feito no seu BUPi local ou online – https://bupi.gov.pt/

    Mário Lopes
(Com GAP|CMA)