A alimentação dos mais novos deve ser uma preocupação comum. A par da prática regular de exercício físico, dela depende a capacidade do país promover a saúde e evitar doenças que, mais tarde ou mais cedo, sobrecarregarão o Sistema de Saúde. É, por isso, lamentável que os sucessivos Governos tenham optado pela concessão das cantinas de diversos estabelecimentos de ensino a empresas privadas do setor da alimentação coletiva.

Não tenho nenhum preconceito ideológico com o natural lucro que uma empresa está obrigada a apresentar, se quiser sobreviver a médio prazo. Agora, promover a produção privada de um bem – refeições escolares – assente num único preço, fixo, tabelado por despacho ministerial, não indexado à inflação só pode dar mau resultado. Desde produtos congelados, excessiva quantidade de hidratos de carbono ou poucos legumes (alguns dos quais desidratados), não faltam evidências de que os estudantes saem a perder com esta solução. Podemos optar pelo discurso politicamente correto, dizendo que as regras de confeção estão bem estabelecidas, que as ementas são desenhadas e acompanhadas por nutricionistas, que se observam as regras de higiene exigidas, ou até que as queixas são casos pontuais. Com todo o respeito pelos que partilham do ponto de vista que acabei de expor, permitam-me também, no uso da minha liberdade, dizer que se têm esse discurso é porque não almoçaram nestas cantinas todos os dias.

No âmbito do processo de transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, em particular na educação, cabe a partir de agora ao Município de Alcobaça a gestão das cantinas de todas as escolas dos ensinos básico e secundário. Infelizmente, as escolas D. Pedro I, D. Inês de Castro e da Benedita mantêm a concessão privada da gestão dos refeitórios, não existindo para já um compromisso claro do Município com a reversão deste processo (datas, número de funcionários a contratar, estimativas de custos, ect.).

A ação social dificilmente poderá ser um negócio. É impossível compatibilizar lucros com a proteção e promoção dos direitos de todos. Aliás, essa é a principal justificação económica para a existência do coloquialmente designado terceiro setor. Finalmente os Municípios têm o poder – que até agora pertenceu ao intransponível Ministério da Educação – de alterar o rumo dos acontecimentos no que às refeições escolares diz respeito, passando estes a produzi-las diretamente com qualidade, quantidade e amor q.b. Não permitamos que a escola pública se continue a prestar a este papel.

     Diogo Ramalho
Deputado à Assembleia Municipal de Alcobaça
Economista