No dia 15 de março mais de 450 associações, coletivos e ONGs de todo o mundo se juntaram para formar a Aliança “Não ao Acordo UE-Mercosul”. Organizações como a Greenpeace, a Fridays for Future, ou a REBRIP, querem travar a aprovação de um acordo comercial que dizem ameaçar “a ação climática, soberania alimentar, defesa dos direitos humanos e do bem-estar animal”.

O acordo entre a União Europeia e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai seria o maior acordo comercial envolvendo a União Europeia, abrangendo um total de 780 milhões de consumidores.

As negociações tiveram início em 1999 e o acordo foi assinado em dezembro de 2019, faltando ainda ratificá-lo. O processo de ratificação do acordo pode ter lugar durante o mandato da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve início em janeiro.

A Aliança, contudo, apresenta as suas preocupações face às consequências ambientais e económicas do acordo, afirmando que o mesmo “incentivará ainda mais a destruição e o colapso da biodiversidade da Amazónia, do Cerrado e do Gran Chaco devido à expansão das cotas pecuárias e de etanol, perpetuando um modelo extrativista de agricultura exemplificado pelo sobrepastoreio (uso intensivo do solo que leva à sua degradação), expansão de confinamentos pecuários de monoculturas quimicamente intensivas. Abusos de direitos humanos são parte intrínseca das cadeias de produção visadas no acordo. Assiná-lo daria um forte sinal político de que tais abusos hediondos são aceitáveis”.

Além das questões ambientais que preocupam Mariana Jesus, da Greve Climática Estudantil, a ativista encontra outros riscos neste acordo, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização deficitária em matéria de bem-estar animal e segurança alimentar: “É a nossa saúde que está em risco com este acordo mas não só, o bem-estar destes animais também!”

Em alternativa, a aliança de organizações afirma que, “para um futuro viável, um modelo de comércio do século 21 deve apoiar, em vez de minar, os esforços para criar sociedades socialmente justas e ecologicamente resilientes, baseadas nos princípios de solidariedade, proteção dos direitos humanos e de nossos limites planetários.”

Após forte pressão da sociedade civil, vários Estados-Membros – como a Áustria, França, Bélgica e Luxemburgo – e o Parlamento Europeu expressaram as suas preocupações, e o processo de ratificação está em suspenso. A Comissão Europeia está a conduzir discussões com países do Mercosul sobre “condições de pré-ratificação”, o que poderá eventualmente resultar num protocolo adicional ao acordo. Mas a Aliança argumenta que um protocolo adicional ou uma declaração não resolveria nenhuma das questões levantadas pelo acordo, uma vez que o texto do acordo não mudaria.

O capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD), por exemplo, continuaria a ser aspiracional e não exequível. “Os objetivos e elementos centrais deste acordo estão em oposição direta à justiça social, criação de emprego, ação climática, soberania alimentar e defesa dos direitos humanos e bem-estar animal. Nos momentos em que a UE está a adotar o Acordo Verde, este acordo deve ser travado”, diz Tânia Santos da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, acrescentando que “de acordo com o estudo de impacto encomendado pelo governo holandês, o acordo vai ter um impacto negativo na generalidade dos salários na UE”.

A Rede STOP UE-Mercosul Portugal, um conjunto de 18 coletivos que incluem a Greve Climática Estudantil, a Quercus e o Coletivo Andorinha, afirma que o acordo UE-Mercosul é um perigo para o planeta, para as pessoas, para a saúde e soberania alimentar. Estas razões levam a rede nacional a integrar a aliança internacional.

Gisele Fernandes, do Coletivo Andorinha, que também integra a rede, refere um inquérito realizado pela YouGov que apresenta a população portuguesa como a mais oposta ao acordo entre os países europeus estudados: “Verifica-se uma contradição em Portugal, grande parte da população, 85%, é contra o acordo e o governo português, pelo contrário, é o seu maior defensor”.

No dia 20 de maio terá lugar uma reunião dos Ministros do Comércio onde essa e outras questões deverão ser discutidas, não sendo ainda claro se será essa a data da votação da ratificação deste acordo no Conselho da UE.

Página da Aliança “Não ao Acordo UE-Mercosul” – https://stopeumercosur.org/
Página da Rede STOP UE-Mercosul Pt – https://stopuemercosul.pt/

Grupos pertencentes à Rede STOP UE-Mercosul Portugal

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental, Ar Puro – Movimento Cívico AR PURO, Climate Save Portugal, Climáximo, Coletivo Andorinha, Coletivo Alvito, Ecomood Portugal, Extinction Rebellion Guimarães, Famalicão em Transição, FIBRA, Forum Indigena Lisboa, Greve Climática Estudantil, NDMALO-GE, Opus Diversidades, Parents for Future, Quercus, Rede Decrescimento, Stop Despejos, Térrea – Associação para a Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Cidadania e TROCA, Plataforma por um Comércio Internacional Justo