A temática ambiental tornou-se cada vez mais desafiante. A preservação da biodiversidade, a gestão de áreas protegidas, as alterações climáticas, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a mobilidade sustentável, ou a educação ambiental, cada vez mais exigem respostas locais, confrontam as equipas municipais do ambiente e requerem respostas ativas de todos nós, cidadãos. A Alambi avalia o que, em nosso entender, constituiu o melhor e o pior para o ambiente, no município de Alenquer no ano que agora finda, bem como o que nos parecem ser as expectativas maior relevantes para o futuro próximo.

 

O Melhor:

– O Monumento Natural do Canhão Cársico de Ota passou este ano a integrar a Rede Nacional de Áreas Protegidas. O estatuto de proteção que o Canhão Cársico tinha ganho há três anos, por si, já era de uma enorme importância, por ter regulamentado a sua utilização e desincentivado o seu uso para práticas que o estavam a degradar. Entretanto, o Castro de Ota passou a ser alvo de trabalhos de arqueologia; o rio teve este ano trabalhos de conservação em que foram removidas espécies invasivas e lixo, e, num pequeno espaço das matas da Serra desenvolveu-se, também este ano, um interessante trabalho de reabilitação da floresta nativa. No mês de setembro o Ministro do Ambiente compareceu nas cerimónias do aniversário e trouxe a excelente notícia da sua integração na rede nacional de áreas protegidas.

Não nos iludamos, porém. Na Serra de Ota existe um extenso pinhal em elevado risco de incêndio, onde há um trabalho de reconversão para fazer. Se o incêndio que no mês de agosto queimou parte das freguesias de Olhalvo, Abrigada e Meca tivesse atravessado a estrada do Bairro e chegado à Serra de Ota, provavelmente, este perímetro florestal teria desaparecido.

– O passeio pedonal na Merceana que, com a reabilitação da EN9 tinha ficado junto à capela do Senhor dos Passos, chegou este ano à zona comercial. Foi uma boa medida que esperamos tenha continuidade noutras zonas do município. As estradas, que sempre foram espaços de mobilidade para múltiplas formas de utilização, foram, nas últimas décadas, consagradas em exclusivo aos automóveis. Nem mesmo as bermas, vedadas com rails é múltiplos locais, ou ocupadas com valetas, restam para ser utilizadas em segurança pelos peões.

Entretanto, no mês de setembro, o governo publicou um documento intitulado Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030, com o que pretende alterar o paradigma da mobilidade em Portugal e promover medidas viradas para o peão, fomentar a mobilidade pedonal e tornem o andar a pé numa forma de mobilidade quotidiana, atrativa e segura, saudável e sustentável.

Há um grande défice de passeios pedonais no município. Entretanto a Alambi entregou uma proposta para a construção de passeios em 17 outros locais, desafiando a Câmara Municipal a construir pelo menos 2 Km de passeio por ano.

– A rota das árvores nativas e emblemáticas de Alenquer constituiu outra boa notícia para o Ambiente. O território do nacional foi, ao longo do tempo, profundamente transformado pela agricultura e pela silvicultura, mesmo em áreas protegidas, como Montejunto ou a Serra de Ota, onde os espaços ocupados por florestas nativas são escassos. Fora destas áreas, a situação é bem pior e o que de melhor podemos encontrar são meros microbiótopos, a ocupar pequenas parcelas de cultivo abandonadas, taludes de estradas, ou, divisórias entre propriedades, que constituem derradeiros refúgios para a vida selvagem. Atribuir importância a árvores nativas, grande parte das quais, pelo seu porte, são raridades que constituem os últimos sobreviventes de um tempo em que a natureza era dominante, é valorizar a natureza e promover a sua conservação onde ela se encontra mais degradada.

O pior:

– A Paisagem Protegida da Serra de Montejunto continua sem um projeto de conservação. Com 900ha de eucaliptos no seu espaço, os eucaliptos são mesmo a única espécie em expansão nesta Área Protegida. Algumas das plantações são clandestinas, mas nada foi feito para remediar a situação e repor a vegetação original. Nos 23 anos da sua existência, o Plano de Ordenamento e Gestão nunca foi aprovado; o Plano Setorial da Rede Natura 2000 nunca foi regulamentado e ninguém liga à sua existência, sobretudo o ICNF, que deveria zelar pelo seu cumprimento. Na Serra de Montejunto decorrem trabalhos de investigação; são realizados trabalhos simbólicos de conservação, e, na falta do essencial, que é o plano de Ordenamento e Gestão, cada uma das partes envolvidas continua a fazer o que quer e à sua maneira.

– As pedreiras de Alenquer continuam a ser um espaço sem lei, onde as entidades fiscalizadoras têm permitido quase tudo. Quando nem os Planos de Lavra são cumpridos, o que esperar do cumprimento dos Planos Ambientais de Recuperação Paisagística (PARP), dos Estudos de Impacte Ambiental ou das Declarações de Impacte Ambiental? Na sequência do acidente de Borba, foi cortada a estrada que atravessa as pedreiras, por questões de segurança – situação que se mantém. A excessiva aproximação dos desmontes a esta estrada, em incumprimento da legislação de proteção e dos Planos de Lavra, criou falésias de ambos os lados da estrada que poderiam originar uma situação semelhante ao acontecimento de Borba. Entretanto, no que Diz respeito à recuperação paisagística, nada foi feito.

As pedreiras constituem má vizinhança para as populações limítrofes e constituem um enorme fator de desvalorização do território, ao produzirem paisagens degradadas. A recuperação paisagística das pedreiras deve ser realizada à medida que as frentes de trabalho avançam e não no fim dos trabalhos, como parece ser o entendimento geral. Se este entendimento não for corrigido, Alenquer arrisca-se a que, finda a exploração de qualquer pedreira, a sua recuperação paisagística nunca venha a ser feita, como aconteceu no Cabeço de Meca, onde o PARP nunca foi executado.

Na expectativa:

Em 2022 arrancaram dois planos municipais de adaptação às alterações climáticas: o Plano de Ação para as Energia Sustentável e o Clima e o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Alenquer. Ambos surgem na sequência do Oeste PIAAC (Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas), da responsabilidade da Oeste CIM, que, por sua vez tem na sua base os trabalhos do Painel Intergovernamental presidido por Duarte é Santos. Os cenários previstos neste documento, para a região Oeste, são alarmantes: aumento dos fenómenos extremos como secas, verões mais quentes e número de dias de ondas de calor, incêndios florestais e diminuição da produtividade agrícola; no verão, noites tropicais e, no inverno, cheias rápidas e inundações, com a precipitação mais concentrada, embora mais reduzida. Alenquer e Arruda dos Vinhos, os dois municípios da região mais afastados do oceano, são aqueles para os quais são projetados os efeitos mais gravosos. O verão de 2022 pode ter sido já uma projeção do futuro.

Entretanto, os municípios devem ir projetando mediadas de adaptação a estes cenários, que começam a tornar-se inevitáveis.

A Alambi contribuiu com dezenas de propostas para estes Planos.

Desafio para o próximo ano:

Até ao final de 2023 os municípios têm de criar um sistema separativo de recolha dos biorresíduos domésticos. Estes resíduos, que representam 55% do lixo doméstico, têm sido recolhidos com o lixo comum e devem passar a ser recolhidos em separado, para serem objeto de valorização orgânica, por imposição do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos 2030 (PERSU 2020). A criação e gestão deste sistema de recolha é da responsabilidade das câmaras municipais.

Tendo em conta os fracassos que, ano após ano são sentidos no setor dos resíduos sólidos urbanos, com a produção de resíduos a ultrapassar metas, as taxas de reciclagem a ficar abaixo das expetativas e das metas fixadas, e a capacidade dos aterros a esgotar-se antes do horizonte para o qual foram projetados, o que se antevê é que, colocar este sistema a funcionar de forma produtiva, não irá ser tarefa fácil para os autarcas.

Alenquer, 27 de Dezembro de 2022

A Direção da Alambi