O novo  Diretor  Executivo  do  Serviço  Nacional  de  Saúde emitiu uma  deliberação  (DE  013/2022   de 9  de  dezembro  de  2022)  em  que  se  formaliza  a  criação  de  um  grupo  de  trabalho  mandatado  para  elaborar  um  plano  de  negócios  de uma  Unidade  Local  de  Saúde   (ULS)   da   Região   de   Leiria,   E.P.E.. Contudo, os   profissionais   de   saúde   dos   Cuidados   de   Saúde  Primários (CSP)  dos  concelhos  a  serem  integrados  nesta  eventual  ULS,  nomeadamente  Alcobaça,  Batalha,  Leiria,  Marinha  Grande,  Nazaré,  Ourém,  Pombal  e  Porto  de  Mós,  contestam a medida e anunciaram mesmo a  constituição  de  uma  Comissão  de  Profissionais  dos  CSP  contra  a  ULS da   Região   de   Leiria que, à   presente   data,   conta   já com   352   assinaturas.

“Esta   Comissão   nasce   da  frustração  que  nós,  enquanto profissionais  de  saúde  de  proximidade  das  populações,  sentimos  perante  um  processo  em  que,  em  momento  algum, não  fomos  ouvidos,   nem foram consideradas  as  nossas legítimas preocupações  e  justificadas  reservas  em  relação  ao  modelo  ULS proposto  pela  Direção Executiva do  SNS.  E  são  várias”, adiantam os profissionais de saúde em comunicado datado de 9 de fevereiro.

A   primeira   é   imediatamente   consequente   do   processo   em   si,   questionando   como   é  possível   implementar‐se   um   modelo   que   defende   a   integração   de   cuidados   sem   ouvir e   conhecer   os  problemas,  as  dificuldades  e  a  realidade  dos  profissionais  dos  CSP  que  são  a  base  do  SNS? “É  contraditório  com  o  objetivo  final  preconizado,  a  integração.  Excluir  não  é  integrar”, alegam.

O  segundo  demérito  da  ULS  é  relativo  ao  facto  de,  à  presente  data,  e  com  a  primeira  ULS  existente  no  país  contar  já  com  23  anos,  não  existirem estudos ou  outro  tipo  de  trabalhos que  demonstrem  que  as  ULS  sejam  superiores  em  alcançar  os  ganhos  de  saúde  que  afirmam concretizar.

Pelo  contrário,  vários  trabalhos  disponíveis,  de  entidades  diversas  e  independentes,  apontam  no  sentido  oposto:  aumento  global  do  número  de  reclamações;   aumento   do   número   de   urgências;   aumento   dos   custos   com  medicamentos   e   produtos  farmacêuticos   em   internamento;   aumento   no   número   de   hospitalizações   desnecessárias;   estagnação   do  tempo  médio   de   espera   para   acesso   a   cirurgias   programadas;   aumento   do  tempo  médio   de   estadia   em  internamento;  aumento  do  tempo  médio  para  primeira  consulta  hospitalar;  entre,  outros. Portanto, segundo esta Comissão, “é  um  processo  que  não  se  baseia  em  rigor  técnico  e/ou  científico.”

Em  terceiro  lugar,  os profissionais de saúde estão preocupados com  o  pouco tempo  disponibilizado  para  a  elaboração  de  um  plano  de  negócios realista,  multidisciplinar  e  integrador: apenas  umas  escassas  10  semanas.  Especialmente,  num  período  de  ausências   de   profissionais   e   de   sobrecarga   de   trabalho,   por   maior   pressão   por   patologia   aguda,   num  contexto  de equipas  incompletas  e  listas  de  utentes  sobredimensionadas,  após  o  natural desgaste  decorrente  da   crise   pandémica.

A  disponibilidade   de  tempo   para   discussão   e  reflexão   conjunta   é,   necessariamente,  limitada.  Além  disto,  assistiu‐se  a  uma  alteração  súbita  da  composição  do  grupo  de  trabalho  responsável  pela  elaboração  do  plano  de  negócios  da  ULS,  devido  à  saída  dos  cinco  concelhos  do  norte  do  distrito  e  o  envolvimento  de  outros  três  concelhos  (Alcobaça,  Nazaré  e  Ourém),  de  Agrupamentos  de  Centros  de  Saúde  (ACES)  e  Administração  Regional  de  Saúde  (ARS)  distintas,  com  formas  de  trabalhar diferentes,  acrescendo  ainda  mais  complexidade  ao  processo.

Como  último  ponto,  os profissionais de saúde consideram que esta decisão não  concretiza o  idealizado  no  novo  Estatuto  do  SNS,  que  deveria  reforçar  a  proximidade e  a  descentralização,  nomeadamente  a  nível  dos  CSP,  com  reforço  da  autonomia  dos  ACES. “A  decisão  por  uma  ULS  é  ainda  mais  incompreensível  quando,  o  mesmo  novo  Estatuto  do  SNS,  aponta  para  uma  solução  alternativa de  integração  de  cuidados  que  salvaguarda  a  autonomia  das  diferentes  partes  e  reforça  a  participação  dos  agentes  da  segurança  social,  proteção  civil,  educação  e  dos  municípios (Sistemas  Locais  de  Saúde)”, alegam.

Assim, “o modelo  ULS  pode,  sim,  ter  o  efeito  deletério  de  agravar  ainda  mais  as  atuais  frágeis  condições  para  atrair  novos  profissionais  dos  CSP  na  Região,  tão  urgentes  e  necessários. Tal  já  foi  aparente  no  último  concurso,  de  janeiro  de  2023,  em  que  das  9  vagas  disponibilizadas,  apenas  3  foram  preenchidas.”

Esta  Comissão garante que enveredará  todos  os  esforços  necessários  junto  da  população  e  autarcas  dos  concelhos  de   Alcobaça,   Batalha,   Leiria,   Marinha   Grande,   Nazaré,   Ourém,   Pombal   e Porto   de   Mós, Comunidade  Intermunicipal   da   Região   de   Leiria   (CIMRL),  Direção   Executiva   do   Serviço  Nacional   de   Saúde e  Ministério  da  Saúde  de  forma  a  os  sensibilizar  para  o  impacto  negativo  que  a  criação  de  uma  ULS  tem  na  qualidade  da  prestação  de  cuidados  de  saúde  às  populações  destes  concelhos,  especialmente  quando  são   conhecidas   outras   formas   de   organização   e   de   integração   de   cuidados alternativas.

Assim,   como  primeiras  ações,  a  Comissão  irá  pedir  audiências  urgentes   com  os  autarcas dos   concelhos  mencionados,  CIMRL,  Direção Executiva do SNS  e  Ministério  da  Saúde,  e  iniciar formas de  sensibilização  da  população.