O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou, no dia 7 de março, que irá ressuscitar a barragem do Alvito, a primeira barragem que irá servir a estratégia do “Projeto Tejo” que prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo, inserida num pacote de “soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo”. Para o Movimento proTejo, a “solução” da barragem do Alvito não tem significância se comparada com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo já previsto na Convenção de Albufeira com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em m3/s, de acordo com a sazonalidade, já expressa nos caudais trimestrais da Convenção.

Ainda segundo o ProTejo, “esta distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de Albufeira asseguraria um caudal de 45 m3/s no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20 m2/s da contribuição da barragem do Alvito proposta pelo Ministério do Ambiente, em especial quando este cenário com barragem do Alvito apenas acresce 6 m3/s ao caudal máximo do cenário sem barragem (14 m3/s), evitaria a degradação dos ecossistemas aquáticos que estão na base da sustentação da Vida e o desbarato de 500 M€ do bolso dos contribuintes em obras hidráulicas desnecessárias (360 M€ barragem e 100 M€ do túnel).”

Ou seja, “a solução mais simples, e que é exequível, é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha e não inventar justificações para os custos adicionais astronómicos para os contribuintes portugueses – o volume de 2700 hm³ de caudal anual mínimo estabelecido na Convenção de Albufeira é suficiente e tem sido cumprido mesmo em anos de estiagem, faltando apenas exigir que possa fluir para Portugal respeitando um regime de caudais ecológicos como determina a Diretiva Quadro da Água”, acrescenta.

E pergunta: o que mudou para se optar pela construção da barragem do Alvito que tinha ficado suspensa para “encontrar soluções de otimização” por não ser considerada rentável pela EDP?

O Movimento proTEJO compromete-se a juntar esforços para impedir que seja dada o que considera “a última machadada no rio Tejo com a construção dos novos açudes e barragens desejados pelo “Projeto Tejo”, designadamente, a barragem do Alvito, o túnel do Cabril a partir do rio Zêzere na barragem do Cabril para o rio Tejo na barragem de Belver, e os novos 4 açudes e 2 barragens de Abrantes até Lisboa, fragmentando de 20 em 20 km os últimos 127 km de rio livre.”

A associação ambientalista alerta que “a construção deste conjunto de obras hidráulicas desnecessárias custará aos contribuintes mais de 1/3 da bazuca europeia, mais de 5 mil milhões de euros.”

Estas “soluções”, há muito preconizadas, apenas agora foram apresentadas após o fecho do período de consulta pública aos cidadãos sobre a proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste – 2022/2027, que terminou apenas há dois meses, mais precisamente no dia 30/12/2022.

 

O Movimento proTEJO questiona o motivo pelo qual a Área Metropolitana de Lisboa foi excluída da apresentação destas “soluções” sendo certo que o estuário do Tejo irá sofrer os fortes impactos ecológicos deste projeto de novos açudes e barragens no Tejo, assim como a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo que também abrange a bacia do Tejo.

A associação considera “sintomático que seja no Centro Ciência Viva da Floresta e que seja o Ministro do Ambiente e da Ação Climática a anunciar a construção da barragem do Alvito que irá destruir valores ecológicos ao submergir o ecossistema florestal, bem como agravar as alterações climáticas pelas consequentes emissões de gases com efeitos de estufa associadas ao metano emitido pela degradação da sua matéria orgânica na albufeira.”

Acresce que “o ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro não pode, por um lado, deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e, por outro lado, optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes sem antes avaliar alternativas que ofereçam resiliência tanto a curto como a longo prazo e que sirvam todos os portugueses tendo em conta a justiça intergeracional”, argumenta.

Para o protejo, “esta atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da água da bacia do Tejo pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um fracasso da cooperação transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à incapacidade de suplantar uma Convenção de Albufeira que constitui um prejuízo para o rio Tejo desde a sua assinatura em 1998.”

Em vez disso, defende que “o verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeresse ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual fosse enviado com a regularidade que serve o povo português, pois só assim poderá servir e que fosse revista a aplicação de uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 24 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.”

Para o Movimento protejo, “este claudicar de responsabilidade apenas acontece para continuar a garantir a gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de modo a que estas maximizem o lucro obtido enquanto causam danos à biodiversidade e prejudicam os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal.”

As alternativa do proTEJO

Em alternativa, o proTEJO propõe que sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, da legislação espanhola e portuguesa, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 24 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Sugere ainda que seja definida uma estratégia de longo prazo assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros que permita gerar, regenerar, reter e purificar água com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e qualidade, em paralelo com o aumento da capacidade de retenção de carbono que evite a intensificação das alterações climáticas que reduzem a precipitação e acentuam os períodos de seca.

Propõe que seja realizado um investimento de apenas 10 M€[1] na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.

A Estação de Captação de Água da EPAL em Valada capta água por gravidade na maré alta sem custos energéticos e na maré baixa com recurso a equipamentos de sucção (EPAL – Educação Ambiental: visita guiada à Estação de Captação de Água de Valada). Os baixos custos energéticos permitiriam economias de escala e redução dos custos energéticos na obtenção de água para as explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.

O proTEJO defende que seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias.

Assim sendo, considera que terão de ser os cidadãos a apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos:

1º Incumprimento da Diretiva Quadro da Água

Agestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.

2º  Inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030

Estas obras hidráulicas na bacia do Tejo são, portanto, a contradição e perversão dos objetivos definidos pela União Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à conectividade do rio Tejo.

A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.

Para o Movimento proTEJO O Tejo, a sustentabilidade da Vida e os portugueses merecem mais.

[1] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.