Os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e de Porto de Mós, acionistas e principais clientes da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A (empresa do Grupo EGF responsável pelo tratamento dos RSU), prometem luta contra o aumento exagerado das tarifas aplicadas ao tratamento de resíduos sólidos urbanos pela holding privatizada para a área dos resíduos em Portugal.

As autarquias justificam a sua posição como último recurso face à imposição de aumentos de tarifários acima do razoável, traduzindo-se num aumento acumulado de cerca de 80% para os próximos dois anos (2023-2024).

Em declaração de voto de rejeição das contas apresentada em Assembleia Geral da sociedade Valorlis, no dia 27 de março, os municípios recordam que «a administração executiva da VALORLIS submeteu uma proposta tarifária de 52,98€/Ton. para 2023 e de 68,36€ /Ton. para 2024, representando neste período um acréscimo acumulado na ordem dos 80% face à tarifa praticada em 2022 de 37,90€/Ton., o que mereceu uma reação fundada de total discordância por parte dos municípios».

Perante esta contestação das autarquias, por comunicação do passado dia 16 de março, o regulador ERSAR veio ajustar a tarifa de 2023 para 50,70€ e de 2024 para 59,14€, embora com recurso à utilização de cerca de 1,6M€ de saldo regulatório, pelo que daí resultam tarifas efetivas definidas para 2022 de 49,33€; 2023 de 59,62€ e 2024 de 64,93€, valores considerados desajustados e sem justificação financeira face aos resultados positivos da empresa nos últimos anos e que no último ano de 2022.

Com efeito, em 2022 a VALORLIS apresentou um Resultado Líquido de 1.4 milhões € e um EBITDA histórico de cerca de 4 milhões€, o que corresponde a uma margem EBITDA superior a 36%, valor financeiro assinalável e que confirma um desempenho da exploração acima do reportado ao regulador ERSAR na fixação da tarifa para o respetivo período regulatório.

Neste cenário, os autarcas exigem uma auditoria financeira à empresa, com o objetivo verificar o cumprimento das condições contratuais estabelecidas e conformidade com as disposições regulamentares em vigor, e «pelo facto de não ter na nossa posse todos os elementos essenciais para tomarem posição definitiva, tendo em conta o impacto que as tarifas propostas terão nos referidos Municípios», pode ler-se na declaração de voto entregue na reunião de acionistas da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..

Face à recusa da administração executiva da empresa em acolher as posições das autarquias e pela passividade do regulador ERSAR, os municípios em causa consideram injustificável o aumento aplicado e vão avançar com ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspensão dos novos tarifários e exigir uma auditoria independente que possa clarificar a que se deve o desmensurado acréscimo dos gastos operacionais, os custo cobrados como comissões de gestão para a Holding do Grupo EGF e ainda justificar os negócios realizados entre outras empresas do grupo, tudo valores que hoje estão a contribuir para o  aumento das tarifas pagas pelos municípios da região.

Fonte: CIMRL