A Comissão Política Distrital do PSD da Área Oeste, organizou, no dia 30 de março, uma formação online com o tema: “Política de Habitação”. As oradoras desta formação foram a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta e a deputada da Assembleia da República Márcia Passos. Esta ação vem no seguimento da atual visão parlamentar e autárquica do PSD sobre os desafios e o caminho da política de habitação.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, considera que o arrendamento forçado de imóveis devolutos não vai acontecer em Lisboa, e que a medida apresentada pelo Governo só trará mais problemas.  A vereadora defende que a prioridade é aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência PRR), que tem disponível três mil milhões para a área da habitação. Uma das críticas realçadas prende-se com a capacidade de resposta dos serviços técnicos da autarquia, que será um claro obstáculo para dar resposta ao pacote de apoios.

A responsável pelo pelouro da Habitação do município de Lisboa realça que a Câmara de Lisboa possui 23 mil fogos habitacionais, o que faz com que a autarquia seja “o maior senhorio do país” e que cerca de 13 mil necessitam de uma intervenção.

Márcia Passos, deputada da Assembleia da República, deu a conhecer a posição do Partido Social Democrata nesta política de novo caminho para a habitação. Na perspectiva social-democrata a solução baseia-se em três pilares fundamentais: o regime para aceleração e aumento da oferta de habitação disponível e acessível (privada e pública), os apoios Transitórios à Procura e o Estímulo a Soluções Inovadoras.

A deputada defende que que tem de existir aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação, incluindo redução da burocracia, através da mudança do sistema de controlo do IHRU sobre operações das autarquias para regime de deferimento tácito, da flexibilização dos valores-referência para financiamento por m2 das obras em habitação, através da simplificação das exigências sobre as propriedades das autarquias ao nível dos registos, e ainda acomodando eventuais necessidades de alargamento dos prazos de execução das obras dentro dos limites máximos permitidos pelo regime europeu.

Acredita-se que é necessário o reforço da dimensão da sustentabilidade das políticas habitacionais, de modo a promover uma maior eficiência energética dos edifícios e alojamentos habitacionais e reduzir ao máximo a pobreza energética, incluindo pela criação de microcrédito e bolsas a fundo perdido para pequenas reabilitações em casas sem condições habitacionais e energéticas.

No entender do PSD, as políticas públicas devem em primeira instância remover os obstáculos ao aumento e melhoria da oferta – seja de construção e reabilitação, seja por colocação em mercado dos muitos imóveis devolutos ou subutilizados. Ainda que se reconheça a importância da oferta da habitação pública, esta deverá ser dirigida para situações específicas de famílias com maiores carências habitacionais e baixos rendimentos, necessidades urgentes de realojamento (sendo necessário reforçar os mecanismos de fiscalização para não permitir injustiças).

O pacote de medidas ‘Mais Habitação’, apresentado pelo Governo, tem gerado muita discussão. Luís Montenegro, presidente do PSD compromete-se, num futuro Governo liderado por si, a revogar “o arrendamento coercivo imposto pelos socialistas” e descentralizar a gestão do alojamento local.

 Fonte: PSD|Oeste