A 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde retirava finalmente a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Assim, de forma a assinalar este marco, e trazer visibilidade para a luta LGBTQI+, é nesta data celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Os Verdes desde a sua constituição que estiveram presentes na luta pelos direitos das pessoas LGBTQI+, tendo permitido a inscrição no artigo 13º da Constituição da República a não discriminação em função da orientação sexual, abrindo as portas ao casamento entre pessoas do mesmo género. Contribuindo também na consagração do direito de pessoas LGBTQI+ de poderem adotar. Tendo votado favoravelmente, e apresentado projetos, por questões importantes como a autodeterminação de género e o acesso por casais do mesmo género à procriação medicamente assistida.

Ainda assim existe um longo caminho a percorrer. No relatório Anual de 2023 realizado pela ILGA-Europe, consta que em Portugal, e um pouco por toda a Europa, se observou um aumento significativo de crimes de ódio direcionados à comunidade LGBTQI+.

Não podemos permitir que a agenda da extrema-direita e a sua LGBTQfobia continue a atacar os direitos destas pessoas, e reverter os avanços alcançados nestes 41 anos.

Tem se observado em vários países uma crescente ofensa transfóbica, com o aumento de governos de extrema-direita têm sido aprovadas leis opressivas que visam a retirada de direitos a pessoas trans e não-binárias. Em Portugal esses mesmos discursos têm vindo a ser replicados por partidos conservadores, com a desculpa que a transsexualidade é uma patologia, e que os jovens transgéneros ou não-binários só o são graças a um “Contágio Social”, teoria esta já refutada num estudo levado a cabo pelo Fenway Institute, e publicado na Pediatrics. Todos estes pretextos têm apenas um objetivo, desvalorizar a comunidade, impedir a criação de legislação que advogue pelos direitos destes jovens, e restringir a prestação de cuidados de afirmação de género.

De facto, assumir uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente da cisheteronormativa continua a ser assustador, sob pena de discriminação psicológica e física tanto a nível familiar, escolar, laboral, e até mesmo nos serviços públicos.

A maioria dos jovens LGBTQI+ ainda esconde a sua identidade de amigos, e familiares, com medo de serem alvo de agressões. Segundo o “Estudo FREE- Fostering the Right to Education in Europe” a juventude LGBTQI+ está mais suscetível a ser vítima de bullying/ cyberbullying quando comparado com jovens cisgéneros heterossexuais.

Neste estudo salientou-se ainda ausência de matérias relacionadas com a diversidade de género em contexto educativo, que muitas das vezes falha em incluir tópicos relacionados com as orientações sexuais não heteronormativas, assim como práticas que promovam a inclusão de pessoas LGBTQI+. Na verdade é urgente que a Educação Sexual seja uma realidade nas nossas escolas.

Também no Serviço Nacional de Saúde é possível constatar várias barreiras no seu acesso a pessoas da comunidade LGBTQI+, especialmente no que toca a pessoas trans, não-binárias e intersexo. É premente apostar na formação dos trabalhadores do SNS sobre as necessidades das pessoas trans, não-binárias, e intersexo de modo a que a saúde seja um direito realmente universal para todas e todos.

A atual crise habitacional, impulsionada pelas políticas neoliberais, afeta essencialmente mulheres trans, pessoas não binárias e intersexo, que apresentam altos níveis de risco de ficar em situação de sem abrigo e maiores obstáculos no acesso à habitação condigna. É, portanto, essencial exigir o cumprimento do disposto no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Recentemente foram aprovados inúmeros projetos de lei que promovem os direitos das pessoas LGBTQI+, proibindo e criminalizando as terapias de conversão sexual, e reforçando os direitos dos estudantes trans e não-binários na sua autodeterminação de género. Apesar deste avanço legislativo, é urgente que continuemos a lutar coletivamente pela plena igualdade de direitos e liberdades desta comunidade.

       Marta Parente
Membro da Ecolojovem Os Verdes
17 de maio de 2023