A 22 de março de 2021 comemorou-se o dia Mundial da Água. Nessa mesma semana registaram-se casos preocupantes de falta de caudal no rio Tejo, especialmente nos concelhos de Mação e Abrantes, num momento em que se inicia a primavera e fica para trás um inverno relativamente chuvoso, estando as barragens com elevados níveis de aprovisionamento. Aumentam os receios sobre os meses que estão para vir face à gestão de caudais que está a ser feita por Espanha, mesmo que possam estar dentro dos limites impostos pela convenção de Albufeira.

O Movimento Pró-Tejo tem denunciado a situação que vive no terreno, especialmente ao longo de 30 quilómetros, com as margens secas a surgirem a jusante da barragem de Belver (Gavião) e a prolongarem-se até Constância, junto à convergência com o rio Zêzere. O leito do rio Tejo tem estado parcialmente seco, as espécies piscícolas concentradas em troços estreitos e pegos, representando uma forte ameaça para os ecossistemas e uma pressão acrescida para espécies como o sável e a lampreia em período de desova, que ainda enfrentam outras ameaças como a poluição e a pesca ilegal.

Há exatamente um ano, em março de 2020, a Assembleia da República aprovou três projetos de resolução que visavam a revisão dos caudais e das situações de exceção de recursos na Convenção de Albufeira, apresentados pelo PSD, PAN e PEV.

O Projeto de Resolução do PSD recomendava ao governo que apresentasse os resultados da monitorização hidrometeorológica e que tornasse públicos os resultados do acompanhamento da execução dos planos no quadro de planeamento hidrológico 2016-2021.

E já em 2019 havia sido aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 63/2019, de 15/05, que recomendava ao Governo que promovesse a revisão da Convenção de Albufeira. A problemática do Rio Tejo é de tal forma relevante que, na XIII Legislatura, a Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território, da Descentralização, do Poder Local e da Habitação (11ª Comissão Permanente), elegeu-a como a sua principal temática, tendo desenvolvido diversas ações.

Neste cenário recorrente, e face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata perguntam ao ministro do Ambiente e Ação Climática, qual é o ponto de situação em matéria de caudais durante o mês de março de 2021 e qual a explicação para esta ocorrência.

Os parlamentares sociais-democratas querem também saber que denuncias receberam as entidades ligadas ao Ministério do Ambiente, quais as diligências foram efetuadas no sentido de verificação desta realidade, que medidas tomou o Ministério do Ambiente e se foram contactadas as autoridades espanholas.

Em relação ao rio Tejo, querem anda saber qual o ponto de situação da aplicação da convenção de Albufeira nos anos de 2019 e 2020, se as populações podem estar tranquilas para o período estival que se aproxima e que que garantias pode dar o Ministério do Ambiente para acautelar esta situação.

Fonte: GP|PSD