O Município de Rio Maior revogou o contrato de empreitada para reconstrução da Casa Poeta Ruy Belo. Os vereadores do PS votaram contra.

Feito o Concurso Público e consignada a obra a 19 de maio de 2021, era suposto estar concluída 180 dias depois, por volta de meados de novembro de 2021. Algumas dificuldades pelo meio originaram 3 pedidos de prorrogação e 5 pedidos de suspensão, todos aceites, e que redundaram em 543 dias de obra, trazendo a data final para 5 de junho de 2023.

Os vereadores Miguel Paulo, Susana Gaspar, João Paulo Relveiro recordam que foram aprovando as prorrogações e suspensões na esperança de que o empreiteiro conseguisse “dar a volta à situação”, mas da última vez declararam que não o fariam mais. Foram feitos dois autos de medição e pagos 21 074,34 €, o que corresponde a 5,7% de valor de obra.

Apareceu uma zona de abatimento com ligação a galerias subterrâneas. Chamou-se a DGPC – Direção Geral do Património, pediu-se orçamento para estudo por georadar e, subitamente, a 2 de junho, por Despacho, o presidente da Câmara revogou o Contrato de Empreitada por mútuo acordo com o empreiteiro.

Indo o Despacho à reunião de Câmara de 9 de junho, o mesmo não ia acompanhado da Minuta do Acordo de Revogação, referido no Despacho e a base dos termos de revogação. Dados 10 minutos aos vereadores do PS para apreciarem na própria reunião a referida Minuta, estes votaram contra.

Duas semanas depois, a 19 de junho, vem a Proposta de revogação desse Despacho e a aprovação, ato contínuo, do mesmo Despacho. Segundo os socialistas, “a maioria sentiu-se insegura quanto à validade jurídica da 1ª aprovação, porque os documentos não foram enviados para apreciação como deviam, e quiseram “sanar” esta enfermidade desta forma. Os vereadores do PS aprovaram a revogação do Despacho, porque de facto ele estava ferido, e continuaram a votar contra a sua nova ratificação, tal como tinham feito antes.”

As razões desta recusa dos vereadores do PS devem-se a várias razões: primeiro, porque acompanharam a evolução da obra desde que tomaram posse e foram mostrando a preocupação constante com o seu estado e porque a determinado momento alertaram para o facto de poder ruir, tal era o estado desprotegido que tinha em tempo de inverno e, passadas algumas semanas, ruiu, mesmo.

Após reunirem com os Serviços de Obras e Jurídicos, os vereadores do PS avaliaram a situação e sugeriram que o Contrato fosse revogado, tendo os Serviços concordado ser técnica e juridicamente possível. O presidente da Câmara afirmou estarem em risco vários aspetos, nomeadamente, o financiamento do Estado e Fundos Europeus, pelo que não era sensato avançar para a revogação.

Chegados aqui questionam porque  é que, a 2 de junho, o presidente acaba por fazê-lo e – por Despacho – que chegou num primeiro momento sem os termos do Acordo de Revogação com o empreiteiro.

“E o que diz o Acordo de Revogação? Que cada um vai à sua vida, amigos como dantes e sem perdidos nem achados!”, indignam-se os vereadores do PS, recordando ter aprovado em reuniões de Câmara multas por atraso de obra (cerca de 20 000 €) e que agora poderão não ser cobrados. Por isso, questionam porque razão o Município abdica de qualquer direito a indemnização, presente e futuro, que possa vir a haver e que compense o degradado estado a que a obra chegou neste momento.

Miguel Paulo, Susana Gaspar, João Paulo Relveiro discordam da alegação de que a revogação assenta em “imponderáveis de carácter imprevisível” que surgiram na obra, recordando que alertaram várias vezes para o facto de que, aquando do Concurso Público e dada a sensibilidade da obra, a Câmara deveria ter exigido “experiência anterior, histórico” às empresas concorrentes, e que deveríamos ter isso em conta, aqui e no futuro, tendo esta opinião sido desvalorizada.

“Sempre mostrámos interesse e preocupação na resolução deste assunto e agora, em vez de ser discutido na Câmara e assim podermos dar o nosso contributo democrático, somos confrontados com uma decisão “unilateral”, um Despacho do presidente da Câmara, numa 1ª vez com um Acordo de Revogação “omitido” nos documentos da Câmara, numa 2ª vez, “limpando” qualquer responsabilidade ao empreiteiro, quando já vai em 543 dias de obra (eram 180). Os interesses do Município estão a ser lesados e, por isso, somos absolutamente contra”, alegam os vereadores socialistas.

“Em suma, a “Casa Poeta Ruy Belo” é hoje pouco mais que “Parede Ruy Belo” e quere-se fazer crer que é tudo normal… revogar sim, mas não desta forma e nestes termos”, concluem.