O Município de Torres Vedras vai implementar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2020-2022. O instrumento foi aprovado na reunião de Câmara desta terça-feira, 30 de março, e resulta da aprovação de uma candidatura ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para um período de financiamento até dezembro de 2022.

Algumas das medidas para áreas consideradas prioritárias consistem no programa “Migrante Empreendedor”, na realização de sessões sobre multiculturalidade em contexto escolar e de sessões de literacia informática (direcionadas às necessidades dos migrantes) e na criação de um Posto Avançado e Especializado de apoio ao acesso a habitação condigna.

Está, ainda, prevista a realização de Encontros Comunitários Interculturais, uma formação em Mediação Cultural, um projeto de fomento à produção artística e criativa e o acesso gratuito a atividades culturais promovidas pelo Município até ao final de 2022. As medidas destinam-se às comunidades migrantes, mas também a outros públicos e instituições que têm um papel intermediário no seu processo de integração.

O diagnóstico local efetuado no âmbito deste plano levou à identificação das necessidades prioritárias sentidas por estas comunidades, com o concelho de Torres Vedras a registar 4.151 estrangeiros em 2019 (1,6% do total de estrangeiros do distrito de Lisboa). Sublinhe-se que foram sinalizados dois aumentos significativos do total da população estrangeira: registou-se um aumento de 21,3% entre 2008 e 2009 e um aumento de 21,5% entre 2018 e 2019.

O objetivo do Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2020-2022 passa por contribuir para uma adequada gestão dos fluxos migratórios ao nível do desenvolvimento local, integrando e envolvendo parceiros que atuam na área das migrações a nível local. Sublinhe-se que o plano irá contar com um Dispositivo de Avaliação do Impacto Social, centrado nas mudanças que estas medidas pretendem alcançar.

A implementação do plano insere-se na aposta do Município de Torres Vedras na integração destas comunidades. Desde 2008 que o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Torres Vedras (CLAIM) tem vindo a providenciar respostas de âmbito local às necessidades de acolhimento e integração dos migrantes que residem no concelho de Torres Vedras.

    Fonte: ACM|CMTV