A Presidência da Câmara Municipal das Caldas da Rainha manifestou, no dia 18 de agosto, preocupação pelo encerramento para obras do Serviço de Ginecologia – Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste, em Caldas da Rainha, que obriga as grávidas a realizarem os partos no Centro Hospitalar de Leiria. Vítor Marques recorda que os profissionais de saúde do Hospital de Leiria anunciaram publicamente uma sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, e que essa circunstância os obrigava à entrega junto da Direção Executiva do SNS e da Ordem dos Médicos, de escusas de responsabilidade clínica e pedido de ajuda para reforço da equipa de urgência.

Como é do conhecimento público, a 25 de maio do corrente ano, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste E.P.E. informou a população que o Serviço de Ginecologia – Obstetrícia, localizado na Unidade de Caldas da Rainha, iria encerrar temporariamente de 1 junho até ao final de outubro de 2023, para obras de requalificação no valor de 1.208.316,50€, que visavam melhorar as condições de qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais de saúde.

No decorrer desta intervenção, a atividade assistencial do Serviço de Obstetrícia (internamento, bloco de partos e urgência obstétrica) seria suspensa, não recebendo novas utentes e que a mesma seria assegurada pelo Centro Hospitalar de Leiria, que iria acolher as utentes do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), com as consultas externas de Ginecologia e de Obstetrícia a alegadamente continuarem a funcionar com normalidade nas instalações deste mesmo CHO.

Vítor Marques relembra que esta intervenção de requalificação desta unidade e a aquisição de novos equipamentos se traduziram num investimento global de 1.208.316,50€, dos quais 401.255,60€ financiados no âmbito do programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Partos do SNS, 725.000,00€ financiados pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha, e 82.060,90€ suportados pelo Centro Hospitalar do Oeste.

Embora compreendendo a necessidade da intervenção no CHO, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha manifestou preocupações quanto ao encerramento daquela unidade, ainda que temporariamente como tinha sido transmitido.

Para o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, “estas preocupações resultavam da evidência de que a saúde materna está hoje confrontada com graves problemas, que têm vindo a agudizar-se e para os quais são necessárias respostas urgentes, bem como a adoção de medidas estruturais que ponham fim à progressiva diminuição da assistência prestada no SNS.”

Considerou-se assim que o encerramento temporário, a partir de 1 de junho, do serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste (a funcionar no Hospital das Caldas da Rainha) a pretexto de obras de requalificação não estava desligado das dificuldades gerais nesta especialidade que tem levado ao funcionamento de serviços em sistema rotativo.

Tornou-se evidente para o Município das Caldas da Rainha a imprescindibilidade e a necessidade das obras de requalificação deste serviço, o que já não se considerou muito compreensível é que tal implicasse o encerramento do serviço no CHO, obrigando à deslocação das utentes para o Hospital de Leiria.

Vítor Marques considera que “a juntar a estas preocupações, à falta de vontade por parte do Ministério da Saúde e ao anúncio de decisões políticas de gestão na área da saúde materno-infantil, o país tem assistido ao encerramento de vários Blocos de Parto, o que tem colocado dificuldades às grávidas e recém-nascidos.”

Além disso, “a anunciada operação “Nascer em Segurança no SNS”, modalidade rotativa, que se soma ao encerramento imprevisto e reiterado sempre que a falta de médicos impede que as escalas sejam asseguradas, tem gerado incerteza e insegurança nos cidadãos que necessitam de recorrer a estes cuidados, representando um forte entrave ao planeamento de um nascimento desejavelmente com tranquilidade e em segurança.”

A juntar a este quadro, os profissionais de saúde do Hospital de Leiria anunciaram publicamente uma sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, e que essa circunstância os obrigava à entrega junto da Direção Executiva do SNS e da Ordem dos Médicos, de escusas de responsabilidade clínica e pedido de ajuda para reforço da equipa de urgência, perante o atual cenário que estavam a ser confrontados desde o início de Junho, com o alargamento da área de influência ao Centro Hospitalar do Oeste, situação que motivou um aumento muito significativo de afluência ao serviço de urgência e do número de partos, sem um consentâneo ajustamento do número de elementos na equipa de urgência.

Assim, pelo exposto, e reiterando a sua disponibilidade em continuar a ser parte da solução e não do problema existente, o Município das Caldas da Rainha alerta o Governo e o ministro da Saúde para a necessidade urgente de aprovar o plano diretor do Centro Hospitalar do Oeste, assegurar a intervenção organizada nas instalações do atual Centro Hospitalar, investindo nos edifícios, em novos equipamentos e na contratação dos profissionais necessários, de forma a garantir uma adequada prestação de cuidados de saúde de qualidade.