A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, no dia 23 de outubro, por maioria, uma moção proposta pelo vereador da CDU, João Delgado, criticando o processo de produção de eletricidade a partir de eólicas offshore. Votaram a favor o vereador da CDU, presidente da Câmara, Walter Chicharro e vice-presidente da Câmara, Manuel Sequeira. Abstiveram-se os vereadores do PSD e o vereador do PS, Orlando Rodrigues. Contra, votou a vereadora do PS, Regina Piedade.

Decorreu um processo formal de Audição Pública destinado a legitimar uma “Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade” -, um colossal investimento na instalação de potência elétrica em geradores eólicos no offshore ao largo da costa portuguesa. O conjunto das diversas zonas previstas ocupará uma área correspondente a mais de três mil quilómetros quadrados na faixa costeira ocidental.

As zonas apontadas coincidem precisamente com os principais pesqueiros nacionais e onde se realizam a maior parte das operações de pesca – há que atender a uma realidade que não é de menor importância – a plataforma continental portuguesa é demasiado estreita e, como tal, outros exemplos, designadamente vindos do norte da europa não são, nem podem ser, importados e aplicados de forma cega na nossa costa.

Trata-se de um programa de investimento que implicará forçosamente uma enorme subsidiação pública, significando um aumento de 33,3 vezes para a potência eólica instalada offshore face ao que está previsto no PNEC 2030 (passaria de 0,3 GW para 10 GW).

Segundo a Moção, “os efeitos, ainda não ponderados, que tal aumento de potência teria na necessidade de reforço das redes de transporte e distribuição de eletricidade, colocam legítimas preocupações quanto ao impacto deste investimento nos preços da eletricidade. Outro dos efeitos que não foi devidamente ponderado é o brutal impacto que esta proposta poderá ter no sector da pesca, no equilíbrio das suas comunidades e na própria segurança de quem navega nas imediações destes enormes parques em mar aberto. O Governo não promoveu quaisquer estudos sobre os reais impactos na atividade da pesca, nem ouviu de forma séria e atempadamente as preocupações das organizações de pescadores e de produtores.”

João Delgado alerta que “os impactos para o nosso concelho decorrentes deste tipo de instalações são de extrema gravidade e preocupação dado que o maior parque eólico offshore (1325km2), será instalado na zona da Figueira da Foz, cuja área de influência se estende até à zona de jurisdição da Capitania do Porto da Nazaré, ou seja, atingindo muitas das embarcações locais e costeiras que têm como porto de residência o porto da Nazaré.”

Para o vereador da CDU, “as implicações já conhecidas em outros países são de diversa ordem mas muitas há ainda por conhecer. No entanto, será fácil adivinhar que as descargas na lota da Nazaré irão descer abruptamente, algumas embarcações serão abatidas ou deslocalizadas e a erosão do sector ainda se acentuará mais e de forma mais rápida – não há nenhum estudo que nos afirme o contrário.”

Portugal, no ano de 2022, viu novamente agravar-se o défice da Balança Comercial da Pesca: cresceu 21,4 mil toneladas, 328 milhões de euros, situando-se, o défice, na ordem + dos 1300 milhões de euros. Ora a pesca não só dá um contributo assinalável para a produção nacional de alimentos como é a atividade central de inúmeras comunidades piscatórias, que devem ser vistas como elementos imprescindíveis para a exploração equilibrada de todos os recursos marítimos.

João Delgado defende que “o País precisa do sector da pesca e não pode continuar a financiar a sua destruição, como sistematicamente tem acontecido. O programa eólico offshore que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais (designadamente o alimentar) e pode provocar um ainda maior aumento do preço da eletricidade em Portugal.”

Considerando estes pressupostos, a Câmara Municipal da Nazaré, reunida a 23 de Outubro de 2023, exige do Governo da República a suspensão do processo em curso e a sua reponderação, de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de eletricidade através de parques eólicos offshore no espaço marítimo português esteja subordinado ao interesse nacional, que respeite a pesca e contribua para a defesa e valorização das comunidades piscatórias.

Exige ainda que se apresentem publicamente dados científicos que demonstrem os impactos reais nas comunidades, bem como noutras dimensões (sociais, económicas,  ambientais e culturais) que esta problemática pode impactar.

A Moção será enviada à Presidência da República, ao Governo Nacional, nomeadamente às tutelas da área das energias, economia e ambiente, às forças políticas representadas na Assembleia Municipal da Nazaré, às Juntas de Freguesia do Concelho da Nazaré e aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.