A Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do Partido Socialista deu razão à Comissão Política de Alcobaça do PS relativamente à retirada da confiança política ao vereador César Santos, decisão anulada posteriormente pela Federação Distrital de Leiria do PS. Na sua fundamentação, datada de 11 de março de 2021, a CNJ alega que a Federação de Leiria deixou prescrever o prazo para recorrer da decisão da Concelhia de Alcobaça, pelo que a sua decisão enferma de nulidade processual.

A Concelhia de Alcobaça do PS apresentou à Comissão Federativa de Jurisdição de Leiria um pedido, em junho de 2018, sobre a retirada do símbolo do PS da página dos vereadores e a retirada de confiança do vereador César Santos, nos termos das disposições do artigo 40°, pelo uso indevido do Símbolo do Partido e por falar politicamente em nome do Órgão sem conhecimento deste, pedido este que, segundo a Concelhia de Alcobaça, “foi ignorado pela Comissão Federativa de Jurisdição de Leiria”, sem qualquer justificação, apesar de este Órgão ter “o dever de defender o superior interesse do partido.”

Tendo a Comissão Nacional de Jurisdição do PS, também recebido a mesma informação da parte da Concelhia de Alcobaça, insistiu junto da Comissão Federativa de Jurisdição de Leiria,  não tendo  recebido da parte da CJF de Leiria e do seu Presidente Carlos Tomás, nenhuma informação, como é da competência da Comissão Nacional de Jurisdição tomar decisões de julgar, instruir,  dar pareceres e proceder a inquéritos, e da parte da CJF de Leiria, apesar das insistências, não terem sido dados elementos necessários que permitissem identificar o processo para que pudesse ser objeto de recurso.

Assim, a Comissão Nacional de Jurisdição do PS  considera válida a decisão da Concelhia PS de Alcobaça de retirar a confiança ao vereador César Santos e a impossibilidade deste poder usar o símbolo do Partido na sua página de vereador, apesar de, segundo a Concelhia de alcobaça, “a CJF de Leiria tivesse feito tudo para que não fosse possível manter a decisão”.

Assim, segundo o acórdão, “acordam os membros da Comissão Nacional de Jurisdição por unanimidade em aprovar a proposta que antecede, nos termos e com os fundamentos expressos na mesma e dar razão a CP de Alcobaça.”

Para a Comissão Política de Alcobaça do PS, presidida por Rui Alexandre, “mais uma vez ficou provado que a Federação PS de Leiria, para além de ter manifestado total desinteresse pela Órgão Concelhio de Alcobaça, e pelo órgão da Comissão Nacional de Jurisdição do PS, revelou não se preocupar minimamente com os militantes que fazem parte da 2ª maior Concelhia do Distrito, e não sendo imparcial com as suas tomadas de posição, e tendo perseguido politicamente durante estes últimos 3 anos a Concelhia e os eleitos democraticamente pelos militantes de Alcobaça. É este o PS que nos representa a nível Distrital , em que o superior interesse das pessoas se eleva aos do PS.”