As decisões tomadas pelo Presidente da República na sequência da demissão do Governo, no sentido de garantir a aprovação desta proposta de Orçamento do Estado, posteriormente dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, não podem, segundo o PCP, ser apreciadas sem ter em conta a grave situação que atinge o povo e o País e a necessidade urgente de uma política que efetivamente lhe dê resposta.

Para o Partido Comunista Português, “a opção por garantir a aprovação deste Orçamento do Estado para 2024, encapotada como elemento necessário para a estabilidade – e apesar das aparentes divergências entre PS, PSD, IL e Chega -, na verdade, o que demonstra é a convergência na política de direita num orçamento mau para o povo e o país.”

Justificando a sua posição, o PCP recorda que “estão de acordo na contenção dos salários e pensões, com ainda mais benefícios fiscais aos grupos económicos, na baixa efetiva no IRC, nos gastos com as Parcerias Público Privadas, estão de acordo na transferência de mais de 8 mil milhões de euros para o negócio privado da doença, estão de acordo em não regular o sector mais liberalizado da economia nacional que é a habitação e é revelador que admitam que passe um orçamento que, entre outras medidas, tem no inqualificável aumento do IUC uma expressão muito concreta.”

A DORLei do PCP, também no distrito de Leiria, assegura que não abdica de intervir em todas as circunstâncias para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das populações. Nesse sentido apresentou e bater-se-á pela aprovação de cinco investimentos estruturais para o distrito no quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em primeiro lugar, propõe a recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria reforçando o investimento com, pelo menos, 18 milhões de Euros para financiamento de atividades de reflorestação, recuperação, proteção, gestão e promoção. Propõe ainda que o Governo assegure um financiamento adicional para o reforço imediato da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação de mais técnicos superiores, de capatazes e técnicos operacionais e com a reativação do corpo de guardas-florestais afetos ao ICNF.

Em segundo lugar, propõe um programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis através do tratamento dos efluentes suinícolas gerados nesta bacia hidrográfica. Nesta matéria, o Governo deverá apresentar, até 1 de Junho de 2024, um relatório de progresso relativo aos estudos técnicos e económico-financeiros para encontrar uma solução integrada para a recolha, tratamento e a valorização de todos os efluentes do rio Lis, que tiverem sido iniciados.

Propõe ainda que se avance com medidas concretas que garantam a construção e gestão pública do Novo Hospital do Oeste, designadamente desenvolvendo os procedimentos para o início do projeto garantindo a sua gestão pública, com investimento no valor de €8.000.000 destinado à elaboração do programa e dos projetos de execução para a sua construção, cujo investimento total se estima na ordem de €172.000.000.

O PCP propõe também que durante o ano 2024, o Governo assegure a requalificação do IC8 com uma intervenção estrutural em toda a sua extensão, que contemple a alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar, permitindo desviar o tráfego regional e nacional para fora das localidades e maior fluidez na circulação de veículos em segurança. Procura também que se assegure a construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam e a melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação e piso.

Por fim, propõe que o Governo assegure o financiamento necessário para a conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste em toda a sua extensão, garantindo a interligação deste eixo ferroviário com a Linha do Norte e com a Linha de Alta Velocidade nomeadamente com a construção de centros intermodais, acompanhados da criação de eixos de transporte público rodoviário na região centro e norte do Distrito de Leiria, bem como assegurando a modernização e reforço do material circulante ferroviário na Linha do Oeste.

As propostas agora apresentadas, ou reapresentadas, inserem-se na continuada e persistente intervenção do PCP no distrito de Leiria. Sobre o conjunto destes aspetos o PCP tem-se batido, quer no plano institucional, quer no plano da intervenção política e de massas.

O que os últimos anos mostram é que, para lá das proclamações de esquerda com que o Governo do PS se enfeitou, é de facto no reforço do PCP e da CDU que está a garantia de combate às injustiças desigualdades, de defesa dos interesses nacionais e construção de uma vida melhor a que temos direito no distrito de Leiria e no país.

Fonte: GI|DORLei