O Movimento ‘Casa para Viver – Leiria’, como prometido, voltou a sair às ruas com a ação de ruas ‘Estátuas pela habitação’. A ação decorreu na madrugada de dia 20 de novembro (segunda-feira) e passou por pendurar balões de fala nalgumas estátuas em pontos estratégicos da cidade (Fonte Luminosa, Praça Rodrigues Lobo, Jardim Luís de Camões e Fonte das três bicas), balões esses que reclamam o direito à habitação e a limitação das rendas.

O Governo prometeu um aumento das rendas previsto para 2024 de 6,94%, sendo o maior aumento dos últimos 30 anos. Em resposta, o Movimento ‘Casa para Viver – Leiria’ admite que esta é uma proposta violenta que desprotege quem já está numa situação de maior vulnerabilidade.

“Não podemos ignorar que Portugal já é dos países do Mundo com uma taxa de esforço mais elevada com a renda da habitação. Apesar das sucessivas subidas das taxas de juro que elevaram os créditos para níveis insustentáveis, as rendas continuam a superar estes valores. Em vez de procurar medidas que possam baixar as rendas e fixar os valores das mesmas, o Governo está a permitir o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos, o que é inaceitável”, defendem.

Tendo isto em conta, o Movimento ‘Casa para Viver – Leiria’ continuará a sair à rua para exigir:

— O fim  dos despejos, as desocupações e as demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;

— A diminuição das rendas e fixar os valores, indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%, e garantir a renovação dos contratos em vigor e a estabilidade residencial;

— O controlo de preços nos sectores essenciais (alimentação e água; electricidade e aquecimento; arrendamentos de casas; saúde e cuidados);

— A diminuição das prestações do crédito à habitação para um valor suportável nos orçamentos familiares, nos rácios internacionalmente estabelecidos, como é o caso das indicações da ONU, bem como fixar pelo banco público um spread máximo de 0,25%, e recorrer a medidas de urgência como as tomadas no tempo da pandemia nesta matéria;

— A revisão das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no arrendamento urbano;

— A promoção de medidas céleres e funcionais para integrar no mercado de arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os imóveis do Estado nesta situação;

— A criação de mais alojamento estudantil e a tomada de medidas de urgência para garantir que todas as pessoas colocadas no ensino superior não abandonam o mesmo por falta de condições para ter acesso à habitação;

— Aumentar a habitação pública, social e cooperativa de qualidade;

— O fim, dos vistos gold, com o estatuto do residente não habitual, com os incentivos para nómadas digitais e com as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento;

— O fim dos paraísos fiscais.