A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço aprovou, no dia 29 de novembro, em reunião extraordinária, com 3 votos favoráveis da CDU e 2 votos contra dos vereadores do PS e PSD,  as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, num valor total de 15.291.174,00€. O debate prosseguirá na Assembleia Municipal do próximo dia 14 de dezembro.

Apesar de se encontrar fortemente condicionado por um elevado nível de incerteza resultante dos conflitos geopolíticos, da persistência do fenómeno inflacionista e do exponencial aumento das taxas de juro, o Orçamento apresentado revela rigor, realismo e prudência, fatores necessários à estabilidade orçamental do Município de Sobral de Monte Agraço, mantendo e desenvolvendo a continuidade de projetos em curso.

É o caso da a Rede Viária e Sinalização com a repavimentação da Estrada Municipal 532 (Cabeda), da Estrada Municipal 531 (Alcareia) e da Avenida Marquês de Pombal; Manutenção e Prolongamento das Redes de Saneamento Básico; conservação e reabilitação dos edifícios municipais, de forma a melhorar o seu desempenho, designadamente, no domínio da eficiência energética bem como uma aposta importante nesta primeira fase da Estratégia Local de Habitação.

No quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Município aprovou a sua Estratégia Local de Habitação e celebrou um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, de acordo com o qual, se compromete a concretizar as soluções habitacionais previstas na Estratégia Local de Habitação.

Para o efeito, o Município tem orçamentado um investimento de 326.212,00€ no propósito de dar início à materialização das soluções habitacionais, quer através da reabilitação ou aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação, quer ainda através da aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional, a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito, para os agregados identificados pela estratégia, que vivem em condições menos dignas no Município.

Também a melhoria dos meios operacionais de recolha de resíduos sólidos, com a aquisição de nova viatura de recolha de RSU, bem como o desenvolvimento do sistema de gestão inteligente da água, manter-se-ão como objetivos estratégicos essenciais. Também levar-se-á a efeito a requalificação do Parque Verde de Sobral de Monte Agraço (Eucaliptal).

Na área social e da educação, o município continua a disponibilizar verbas, dos seus orçamentos municipais, para cumprir a lei e garantir a qualidade dos serviços prestados, no âmbito da descentralização de competências do Governo. É pois neste contexto de manutenção de um “pacote financeiro” comprovadamente insuficiente para cumprir a lei, garantir a qualidade dos serviços e dar resposta a novos desafios, que os municípios têm, necessariamente, de realizar uma gestão financeira assertiva.

Assim, no Município dá-se continuidade a todas as ações e projetos que visam a promoção da Educação e do Apoio à Família bem como as medidas de apoio social.

Em 2024, mantém-se e reforça-se a oferta cultural dirigida a vários públicos-alvo, bem como, as ações dirigidas à dinamização do comércio local e captação de empresas e emprego. Com destaque para mais uma edição das Festas e Feira de Verão de Sobral de Monte Agraço e Sobral no Natal, o próximo ano ficará marcado pelo regresso das Tasquinhas e pelas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. A par destas iniciativas, a programação do Cine-Teatro e da Biblioteca Municipal continuará a ter a marca de grande qualidade.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, para 2024, são um importante instrumento de concretização de políticas que afirmem o Concelho como o melhor lugar para viver, trabalhar e visitar.

     Fonte: GCI|CMSMA