Os vereadores do PS anunciaram, no dia 29 de novembro, o seu voto contra o Orçamento Municipal de Alcobaça. Os três autarcas consideram que “a proposta do orçamento apresentada para o ano de 2024 não é diferenciadora em relação a 2023, não apresenta novas propostas, novos projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento e crescimento do concelho, que continua estagnado e sem saber definir e planear o seu futuro, que possa vir a atrair simultaneamente valor humano e investimento em diversas áreas, que é uma necessidade notória por todo o Concelho.”

Para Carlos Guerra, António José Henriques e Liliana Vitorino, “um orçamento tem de apresentar politicas concretas e com impacto para o cidadão, traduzindo métricas e objetivos claros, e não apenas ser apresentado um conjunto de números e informações distribuídas por rubricas de um documento orçamental, apenas para cumprir o seu objetivo formal e institucional. Este orçamento está vazio de novas ambições e futuro, claramente repete os números apresentados em 2023, distribuindo-os de forma aleatória pelas diversas rubricas.”

Segundo os vereadores socialistas, “a política expressa neste orçamento é assente numa lógica de governar no imediato, com laivos de um verdadeiro populismo político, continuando a apresentar rubricas ao longo de muitos anos, sem qualquer execução, e com o objetivo claro de dizer só e apenas que está tudo previsto em “estudos e projetos”, como todos ouvimos constantemente.”

Apesar das diversas reuniões, onde o PS apresentou múltiplas propostas, impactantes e com visão estratégica, em diversas áreas, e que “podiam ser um forte e importante contributo para ajudar a alavancar o desenvolvimento do concelho”, e que até tinham o agrado do presidente da Câmara, os autarcas verificam agora que não tiveram a sua necessária inscrição orçamental.

“Este orçamento mais uma vez traduz os compromissos não executados, as prometidas reformas de serviços por fazer, com uma distribuição de rubricas não sustentada em estratégias de desenvolvimento para o Concelho e notoriamente expressa na redução do investimento público, demonstrado está isso mesmo, na redução significativa e visível na comparticipação de projetos ilegíveis no âmbito do Programa de Fundos Europeus e mesmo, nacionais”, adiantam.

Carlos Guerra, António José Henriques e Liliana Vitorino criticam o contexto em que é apresentado o atual orçamento em discussão para 2024, considerando que se limita a ser “a cópia de 2023, continuando a não cumprir o prometido e o desejado pelos eleitores, embora nos documentos introdutórios possa até parecer querer contemplar algumas das propostas do PS, mas sem reflexo nas rubricas orçamentais.”

Das propostas apresentadas, os autarcas socialistas reconhecem que muitas das propostas já tinham sido apresentadas em 2022 e em 2023, mas admitem que foram percebendo que não iriam ter acolhimento do presidente Hermínio Rodrigues, não só porque não sentiram vontade de poder vir a abdicar de qualquer uma dessas rubricas já presentes no orçamento, mas também porque o documento, está ao serviço do que tem sido a sua política e deste executivo, que consideram sem critérios de desenvolvimento sustentável, sem estratégia de otimização dos recursos e dos dinheiros públicos.

“Este orçamento continua a não nos trazer a Felicidade duradoura e prometida, nem um Território coeso e orientado para a qualidade de vida dos nossos cidadãos e muito menos permite visionarmos a criação de valor agregado para este Concelho e a sua Economia, que permita um futuro a quem cá vive, trabalha ou estuda, e que nos visita, podendo contar com uma gestão municipal transparente e competente, uma democracia participativa com uma essência colaborativa, e um desenvolvimento estratégico deste território baseado em medidas estruturais, que nos permita ambicionar que este Concelho poderá vir a ter um futuro melhor”, concluem.

Carlos Guerra, António José Henriques e Liliana Vitorino garantem que fazem uma oposição séria e construtiva, para benefício dos superiores interesses dos concidadãos e por isso continuarão a trabalhar democraticamente para que se cumpra o tão desejado desenvolvimento do concelho.

Embora não constando do orçamento, o PS relembra e reforça algumas das suas propostas:

 Ação social/Apoios às famílias

o Criação do Fundo Municipal de Emergência Social.
o Programa Municipal para construção de habitação a custos controlados.
o Criação do programa saúde + 65.
o Automatizar a Tarifa Social da água, saneamento e resíduos nos modelos da TSEE.
o Criar uma Estrutura de Acolhimento de Emergência Social.
o Requalificar as condições das instalações do pessoal operacional nos SMAS e oficinas.

 Mobilidade

o Alargamento da CHITA às freguesias circunvizinhas de Alcobaça.
o Construção de abrigos nas paragens dos autocarros e colocação de painéis informativos nesses locais.
o Renovação da frota da CMA e freguesias com aquisição de veículos elétricos.
o Montagem de postos de carregamento elétricos em todas as freguesias
o Criar um plano de Ciclovias.
o Criação de parques de estacionamento.
o Construção de nó de ligação com o IC9 em Aljubarrota.

 Desenvolvimento económico

o Construção de novo edifício para todos os serviços da Câmara e SMAS.
o Construção de novas oficinas na periferia da cidade de Alcobaça.
o Concurso público para recolha de resíduos urbanos.
o Agravamento do IMI para os prédios urbanos devolutos e/ou degradados que não estejam ainda em processo de requalificação.
o Aumento da comparticipação do IRS para 3%
o Regulamento da ALEB e pavilhão multiusos.

 Educação e Valor humano

o Reforço de pessoal não docente nas escolas, com contratos de substituição temporária (CTFPTR).
o Requalificar as infraestruturas de telecomunicações nas escolas.
o Transportes gratuitos para todos os alunos do concelho.
o Requalificação do parque escolar ainda não intervencionado.
o Discutir o ensino superior em Alcobaça.

 Democracia participativa

o Criar regulamento do orçamento participativo.
o Implementar orçamento participativo aos trabalhadores da autarquia.
o Apoiar a imprensa local e regional.

 Freguesias

o Reforçar a autonomia administrativa e financeira das freguesias.
o Contratos de delegação de competências.
o Capacitar as Associações Freguesia como centrais de compras de projetos comuns.

 Requalificação urbana

o Criação de gabinete de proximidade aos proprietários, nos diferentes locais, avaliando e negociando a forma mais eficaz para a reabilitação.
o Criação de uma unidade orgânica dedicada à requalificação urbana.

 Saúde e Bem Estar

o Requalificação do centro de saúde de Cela.
o Construção dos centros de saúde de Aljubarrota, Alcobaça e Évora de Alcobaça.
o Melhoramento da eficiência energética dos edifícios dos centros de saúde.

 Cultura e Desporto

o Rever o sistema de apoios, dando prioridade à capacitação dos agentes culturais.
o Requalificação do mosteiro de Coz.
o Construção do Museu Vieira Natividade.
o Programa de manutenção dos edifícios religiosos em parceria com as paroquias.
o Construção do parque desportivo do município de Alcobaça.
o Construção de pavilhão desportivo no sul do concelho – Benedita
o Revisão do PID e captação de grandes eventos desportivos em diversas modalidades.

 Transição Digital e Eficiência energética

o Digitalização de todos os serviços da câmara e juntas de freguesia, facilitando a comunicação do munícipe no acesso aos serviços municipais e das juntas de freguesia.
o Instalar carregadores elétricos de automóveis nos centros urbanos das freguesias.
o Reforço da rede de internet gratuita nos centros urbanos e nos edifícios municipais.