A Câmara Municipal de Ourém aprovou na reunião de 4 de dezembro o Orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2024/2028.

Nas palavras do presidente Luís Miguel Albuquerque, o orçamento de 66,3 milhões de euros “é o maior orçamento de sempre” e representa um incremento de sensivelmente 10 milhões de euros face ao valor aprovado para o ano em curso. Apesar da incerteza que marca o futuro e a instabilidade social e política, tanto a nível nacional como internacional, a Câmara Municipal prevê realizar investimentos na ordem dos 29,5 milhões de euros.

Os Documentos Previsionais 2024/2028 foram aprovados por maioria, com a abstenção da Vereadora Cília Seixo (eleita pelo Partido Socialista), e serão agora sujeitos à apreciação da próxima Assembleia Municipal de Ourém.

Na apresentação dos Documentos Previsionais, o Presidente da Câmara realçou que este é um “orçamento ambicioso que pretende responder a necessidades e realizar intervenções identificadas há muito tempo”. Luís Miguel Albuquerque reforçou ainda que com esta proposta o Executivo Municipal “abdica de 4 milhões de euros em receita de IMI e Derrama” pela não aplicação da taxa máxima aos munícipes, e realça a capacidade de endividamento atual da autarquia, que se cifra na ordem dos 46 milhões de euros.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, os objetivos com maior impacto orçamental são Habitação e Urbanismo, Comunicações e Transportes e Educação, embora as restantes rubricas contemplem também projetos estruturantes para o futuro do concelho.

Habitação e Urbanismo – 14,6 milhões de euros

– Programa de construção de habitação a custos controlados para arrendamento a custos acessíveis em Ourém e Fátima;
– Substituição da iluminação pública por led’s;
– Conclusão da requalificação entre a rotunda dos Álamos e a Rotunda das Freguesias (Avenida D. Nuno Álvares Pereira);
– Início da requalificação da Avenida Papa João XXIII e troço de ligação à futura variante de Moimento (Fátima);
– Início da requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus (no troço entre Rotunda Sul e Limite Urbano (Fátima);
– Requalificação urbana da Estrada Nacional 113 em direção a Tomar;
– Início do procedimento de criação do eixo vertical pedonal estruturante da Vila Medieval de Ourém;
– Início da requalificação da Rua da Castela, em Ourém

Comunicações e Transportes – 7,8 milhões de euros

– Conclusão da 1º fase de requalificação da Estrada de Minde e lançamento da 2º fase;
– Requalificação EN 356 em Rio de Couros que contempla a intervenção na Casa dos Cantoneiros e o alargamento da ponte;
– Beneficiação de várias estradas municipais

Educação – 5,4 milhões de euros

– Requalificação da Antiga Escola das Louçãs e reconversão em creche;
– Apoio à natalidade;
– Programa de apoio à educação PEDIME;
– Refeições escolares e atividades extracurriculares

Cultura, Desporto e Tempos Livres – 4,2 milhões

– Início da ampliação do Parque Desportivo de Fátima,
– Início da requalificação da Capela de S. Sebastião;
– Programação do Teatro Municipal de Ourém;
– Apoio ao associativismo

Desenvolvimento económico – 2,7 milhões de euros

– Valorização da Praia Fluvial do Agroal;
– Conclusão da construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda
– Eventos: Feira Nova de Santa Iria, Feirourém, Natal, etc.

Proteção Civil – 2,6 milhões de euros

– Apoios às corporações de bombeiros concelhias;
– Desobstrução das linhas de água e limpeza florestal

Instalações e serviços municipais – 1,7 milhões de euros

– Construção do edifício multiusos em Caxarias;
– Requalificação da Casa dos Magistrados

Freguesias – 1,7 milhões de euros

– Requalificação de parques de lazer;
– Investimentos em casas mortuárias e ampliações de cemitérios.

Saúde – 1,7 milhões euros

– Investimentos no Centro de Saúde de Caxarias, Fátima e Ourém
– Projeto Bata Branca

Ação Social – 1,1 milhões de euros

– Protocolos com IPSS concelhias no âmbito do programa PARES
– Programa de ação social do Município de Ourém

Saneamento e Salubridade – 1 milhão de euros

– Limpeza urbana;
– Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém

Meio Ambiente – 800 mil euros

– Manutenção de espaços verdes;
– Construção do Parque de Lazer de Espite;
– Início do Parque da Cidade de Fátima;
– Construção do caminho pedonal em Urqueira que fará a ligação entre o Largo do Rossio e o Parque de Merendas de Amieira

Fonte: LC|GIC|CMO