O executivo municipal de Torres Novas aprovou por maioria, com os votos contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP e do Movimento P’la Nossa Terra, em reunião extraordinária de 29 de novembro, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2024. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.

O valor global do orçamento para 2024 é de 46 169 331 euros, um acréscimo de 543 058 euros comparativamente ao homólogo de 2023, que reflete a decisão de redução do IMI, a taxa mais baixa de sempre no concelho (0,36), assim como, a gratuitidade dos TUT – Transportes Urbanos Torrejanos, a partir do dia 1 de janeiro, numa perspetiva de aliviar os custos das famílias e das empresas.

De salientar ainda a criação de uma nova linha dos TUT, especialmente apontada para um trajeto rápido Torres Novas/estação de Caminho de Ferro de Riachos e retorno, destinado essencialmente aos muitos utilizadores daquela estação ferroviária.

Fruto de uma gestão equilibrada e rigorosa, no cumprimento das regras orçamentais, o município tem demonstrado capacidade de vocacionar a estratégia para a aquisição de equipamentos estruturais, indispensáveis para a concretização de obras sem financiamento comunitário, ou para o assumir da comparticipação nacional das obras financiadas. A 31 de outubro de 2023 o endividamento municipal totalizava 9 290 602 euros com uma margem utilizável de 7 754 745 euros, apontando-se para um saldo positivo de 2 440 547 euros no Equilíbrio Orçamental.

Focado no exercício permanente de implantação dos objetivos estratégicos definidos para o ciclo autárquico de 2022/2025, que se traduz no cumprimento do desígnio “Município Mais Competitivo, Sustentável, Coeso e Digital”, destaque para o início de um quadro ímpar de investimentos, fortemente sustentados por fundos comunitários, de que resultarão obras de enorme significado para o concelho, nos mais diversos setores, a serem iniciadas em 2024 e algumas a concluir em 2025.

Como exemplos, no setor da saúde, as futuras instalações da USF Cardillium e, no setor das acessibilidades, as adaptações e correções para maior facilidade na mobilidade urbana, programa designado por Acessibilidades 360º. Na Educação, a requalificação da Escola Artur Gonçalves, considerada pelo governo de “requalificação urgente” e que motivou o município a acelerar o processo técnico e administrativo para candidatura ao 1º aviso de abertura de concurso por via do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

No campo de cofinanciamentos comunitários, também o setor cultural foi abrangido, apostando-se na aquisição de equipamentos para o Teatro Virgínia que, nos últimos anos, tem vindo a assistir a um crescimento significativo de público.

No âmbito das Novas Tecnologias, está em desenvolvimento a candidatura aprovada e designada por Bairros Digitais, um projeto inovador e com reflexo no apoio ao comércio local. Inigualável e sem precedentes, será dada uma importante resposta à falta de habitações a preços acessíveis e a custos controlados, em programas diferentes enquadrados na designada Estratégia Local de Habitação, sobretudo os promovidos pelo IHRU.

Perante um novo ciclo do designado programa ITI-Investimento Territorial Integrado, dentro de uma estratégia da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, no Portugal 2030, outros importantes investimentos estão candidatados como a infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, as requalificações do Bairro de São Pedro na cidade e do largo do Teatro Virgínia, a 2ª fase de requalificação do Centro Escolar de Santa Maria, todos os projetos inseridos no designado projeto Quarteirão Cultural e a grande requalificação da Casa do Povo de Riachos.

    Fonte: AF|DTICMA|CMTN