Os orçamentos da Câmara Municipal de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça foram aprovados na Assembleia Municipal realizada no dia 7 de dezembro.

Com um valor global de 63.297.300 €, o orçamento para 2024 da Câmara Municipal de Alcobaça prioriza o investimento nas áreas da Educação, Saúde e Economia, com destaque para a reabilitação e construção de infraestruturas de apoio que dignificarão a oferta e os serviços prestados.

A carta educativa do concelho beneficiará de um investimento de mais de 5 milhões de euros com a requalificação da EB 2,3 Frei Estevão Martins (obra já iniciada) e a construção do Centro Escolar de Pataias. Quanto às infraestruturas de saúde, o Centro de Saúde da Cela será requalificado e os estudos e projetos para os Centros de Saúde de Alcobaça, Aljubarrota e Évora de Alcobaça serão finalizados.

Algumas infraestruturas desportivas sofrerão obras de melhoria, tal como o Estádio Municipal de Alcobaça (na zona dos balneários), o Campo de Futebol do Bárrio, as Piscinas Municipais de Alcobaça e o Pavilhão dos Candeeiros; requalificações que irão melhorar as condições da prática desportiva e fomentar o desporto federado e espontâneo.

Na área da economia, para além da finalização das obras na Área de Localização Empresarial da Benedita e do Pavilhão Multiusos , será criado o Bairro Comercial “Bairro dos Monges”, projeto financiado pelo P.R.R., como também será criada uma incubadora e uma rede de espaços de coworking; ambos catalisadores para a Inovação e Transição Digital necessária para a nossa economia.

Ainda no orçamento para 2024 está contemplada a gratuitidade dos transportes escolares até aos 18 anos de idade, a criação do Orçamento Participativo e a Reabilitação da Rede Hidrográfica dos rios.

O nosso Património Histórico também sofrerá obras de requalificação, com destaque para os Mosteiros de Coz e de Santa Maria de Alcobaça, sendo o último beneficiário de um projeto de 4.3 milhões de euros para a requalificação de zonas interiores e exteriores.

Importante também destacar os dois compromissos já lançados em 2023 para a cidade de Alcobaça e incluídos no orçamento: os estudos e projetos para o Programa de Habitação Jovem e o início da requalificação do centro histórico da cidade, projeto intitulado ” Do Mosteiro ao Castelo”, o qual já tem concurso de ideias a decorrer.

No que concerne aos Serviços Municipalizados de Alcobaça, com um orçamento de 9.800.000€, destacam-se os projetos referentes à substituição da conduta elevatória de água entre Chiqueda e Alcobaça, ligação do furo RA2 (Coz) ao reservatório de Montes e a construção da rede de saneamento na zona de Calços (Martingança). Também será adquirida uma nova viatura de limpeza de fossas e desentupimento de saneamento, que permitirá uma maior resposta aos cidadãos.

A Assembleia Municipal também aprovou os impostos municipais para 2024, no qual se destaca o aumento da devolução do IRS para os Munícipes. Dos 5% do valor coletado pelo Estado e atribuído aos Municípios, a Câmara de Alcobaça passa a reter 2.4% e a devolver 2.6%, o que representa um ganho de 0.1% para os munícipes, em relação ao ano transato.

A nível de IMI familiar, serão atualizados os valores conforme proposto na Lei nº 56/2023, de 06/10. Deste modo:

– redução fixa de 30 euros (valor anterior: 20 euros) para famílias com um dependente (+ 10€ para as famílias)

– redução fixa de 70 euros (valor anterior: 40 euros) para famílias com 2 dependentes (+ 30€ para as famílias)

– redução fixa de 140 euros (valor anterior: 70 euros) para famílias com 3 ou mais dependentes (+70€ para as famílias)

Nos restantes impostos mantêm-se os valores atualmente em vigor. Desde 2021 que o Município de Alcobaça pratica a taxa mínima legal de IMI (0.3%), que naturalmente se manterá em 2024.

A derrama manter-se-á em 1.3%,  com taxa reduzida de 1% para sujeitos passivos com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros no ano anterior.

“Estamos a trilhar um caminho de alívio da carga fiscal dos munícipes e dotar o concelho de mais e melhores infraestruturas, capazes de gerar novas dinâmicas sociais e económicas. Em 2024 continuaremos a trabalhar em prol da Terra de Paixão, Território onde a Economia é resiliente e inovadora e a Felicidade cresce em cada um de nós”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.

      Fonte: GAP|CMA