A Assembleia Municipal do Bombarral aprovou uma Moção de Repúdio, no dia 15 de dezembro, pela ausência de resposta por parte da ARS Lisboa e Vale do Tejo a questões colocadas pela sua Comissão Permanente.

Na tentativa de contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde prestados no concelho do Bombarral, a Comissão Permanente da Assembleia Municipal do Bombarral decidiu, unanimemente, dedicar parte dos trabalhos desta Comissão à temática da saúde, nomeadamente em relação aos cuidados prestados pela Unidade de Saúde Familiar local, recentemente classificada como Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados.

Tendo em consideração os deficitários cuidados de saúde prestados pela respetiva unidade de saúde, onde segundo dados atuais do Mistério da Saúde, 76,46% dos utentes não têm médico de família, a Comissão Permanente decidiu enviar um ofício para a diretora desta unidade de saúde com um conjunto de questões relacionadas com o funcionamento da mesma, seguindo-se a seguinte cronologia dos acontecimentos:

Na sequência da decisão tomada em reunião da Comissão Permanente, no dia 7 de março foi remetido ofício à Unidade de Saúde Familiar do Bombarral, com prazo de resposta até 17 de março, a solicitar os seguintes elementos:

1. a) Número de inscritos na USF do Bombarral;
2. b) Número de utentes que em média utilizam mensalmente a USF;
3. c) Número de utentes sem médico de Família;
4. d) Número de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde e assistentes administrativos em falta nos quadros em falta na USF;
5. e) Percentagem de utentes que utilizam a USF somente para renovar a medicação;
6. f) Número de médicos/as, enfermeiros/as, auxiliares e administrativos/as, efetivos na USF de Bombarral;
7. g) Número de médicos/as em prestação de serviço e em estágio se essa situação ainda se verificar;
8. h) Indicação da regularidade com que são celebrados os contratos de prestação de serviço;
9. i) Critérios de prioridade para o atendimento de gestantes e bebés;
10. j) Critérios de prioridade para o atendimento de doentes crónicos;
11. k) Indicação do tempo médio de entrega de receituários, ou de envio via e-mail ou por SMS;
12. l) Número de consultas de psicologia realizadas mensalmente pela psicóloga na USF;
13. m) Número de utentes em lista de espera para consultas de psicologia;
14. n) Informação sobre o funcionamento do serviço de fisioterapia da USF;
15. o) Número de utentes que estão a fazer fisioterapia na USF e qual o número de utentes em lista de espera.

Na ausência de resposta ou qualquer informação, foi a USF Bombarral contactada telefonicamente no dia 20 de março, tendo a mesma informado que o ofício fora reencaminhado para o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte.

Nesse mesmo dia foi remetido email ao diretor do ACES Oeste Norte, Dr. João Gomes, a solicitar previsão de resposta. Ainda no dia 20 de março, o Dr. João Gomes respondeu a dar conhecimento que o ofício fora encaminhado para parecer da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), encontrando-se em análise.

Até à presente data, a ARSLVT não respondeu às questões colocadas pela Assembleia Municipal, nem tão pouco se dignou procurar justificar a ausência de resposta, estando ultrapassados todos os prazos razoáveis e admissíveis para que tal sucedesse, decorridos que estão nove meses sobre o pedido de informação.

Segundo a Assembleia Municipal do Bombarral, “esta atitude de manifesta recusa em prestar os esclarecimentos legitimamente solicitados, constitui um absoluto e injustificável desrespeito por um órgão democraticamente eleito e por todos os bombarralenses que esta Assembleia Municipal representa.”