Num ano caracterizado pela crise pandémica, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), confirma que a discriminação no custo da água para as famílias de maiores dimensões se mantém, considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar. No município de Batalha, por exemplo, uma família de 7 pessoas paga em média (1,25€/m3) duas vezes mais do que uma pessoa sozinha (0,55€/m3), por cada m³ de água consumida

Relativamente ao município de residência, encontram-se também disparidades dentro do distrito de Leiria em 2020. Por exemplo uma pessoa paga 3,71€/mês se viver na Marinha Grande, enquanto se viver no Bombarral essa mesma pessoa paga 6,66€/mês.

A média da tarifa fixa de abastecimento de água do distrito de Leiria de 2020 aumentou mais de 22%, face a 2019. O preço médio da tarifa fixa de abastecimento de água do distrito de Leiria em 2020 fixou-se em 3,67€ (2,99€ em 2019), por mês, acima do preço médio da tarifa nacional que foi de 3,23 € por mês.

No que diz respeito à tarifa variável, em 2020 o preço médio no distrito de Leiria foi de 0,87€/m³ consumido (idêntico a 2019) e foi superior ao da média nacional (0,81€/m³).

Município	Tarifa Fixa	Tarifa Variável
	(Preço por agregado €/mês)	1 Pessoa (Preço por pessoa €/mês)	3 Pessoas (Preço por pessoa €/mês)	5 Pessoas (Preço por pessoa €/mês)	7 Pessoas (Preço por pessoa €/mês)
Alcobaça	4,05 €	2,57 €	3,26 €	3,60 €	3,46 €
Alvaiázere	4,34 €	1,91 €	3,10 €	3,14 €	2,99 €
Ansião	4,34 €	1,91 €	3,10 €	3,14 €	2,99 €
Batalha	2,39 €	1,98 €	2,63 €	3,49 €	4,50 €
Bombarral	4,50 €	2,16 €	2,53 €	3,27 €	4,28 €
Caldas da Rainha	3,09 €	2,00 €	2,88 €	3,37 €	3,77 €
Castanheira de Pêra	4,34 €	1,91 €	3,10 €	3,14 €	2,99 €
Figueiró dos Vinhos	4,34 €	1,91 €	3,10 €	3,14 €	2,99 €
Leiria	4,50 €	1,87 €	2,61 €	2,63 €	2,60 €
Marinha Grande	*2,4 €	1,31 €	1,73 €	2,26 €	3,10 €
Nazaré	4,04 €	2,10 €	3,05 €	3,32 €	3,52 €
Óbidos	3,00 €	1,62 €	2,49 €	3,09 €	3,65 €
Pedrógão Grande	4,34 €	1,91 €	3,10 €	3,14 €	2,99 €
Peniche	4,87 €	1,69 €	2,90 €	3,30 €	3,54 €
Pombal	3,30 €	2,02 €	2,02 €	2,02 €	3,94 €
Porto de Mós	2,22 €	2,19 €	2,99 €	2,85 €	3,10 €

* Isenção da tarifa Fixa nos agregados com 5 ou mais elementos.

Município com tarifa familiar

Município com baixa justiça

Município com elevada justiça

 

Corrigir distorções no custo da água em Portugal

O nível de justiça do custo da água, em Portugal, no ano de 2020, sofreu um recuo face a 2019.

Em 2020 observou-se um agravamento da discriminação ao nível do local de residência das famílias, através de um aumento das disparidades do preço base da água.

A APFN defende que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos.

No último ano 131 municípios pioraram o seu nível de justiça na dimensão familiar face a 2019. Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água.

Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal.

A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares. Por exemplo, o município de Castanheira de Pêra (distrito de Leiria) em 2019 ocupava a posição 58ª no ranking e registou uma queda para o lugar 171º em 2020 no Ranking da Água da 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal.

Em 2020 surgiram 10 novos tarifários familiares, entre eles o município de Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), subindo para 215 (70% do total nacional) o número de autarquias com esta tarifa de abastecimento de água.

Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que todos os seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas.

A APFN chama, no entanto, a atenção para a ineficácia de muitos dos tarifários familiares. A sua construção e eficácia nem sempre responde aos objetivos da sua criação. O objetivo é que um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica.

Estas são algumas das conclusões da 6ª edição do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2020, que pode ser consultado na íntegra aqui e o Ranking da Água aqui. O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.

COVID-19

Apesar da deterioração do nível de equidade, a pandemia da COVID-19 fez com que fez com que muitas autarquias adotassem medidas excecionais com o objetivo de desagravar a situação social de muitas famílias.

Por serem medidas temporárias, a 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal não as integrou na sua avaliação. Dentro destas medidas, ressalvam-se a suspensão temporária do pagamento para famílias em situação de carência económica; redução/ isenção até 50% nas tarifas variáveis de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos, bem como a isenção das tarifas fixas de água, águas residuais e resíduos sólidos durante um determinado período de tempo.

Metodologia

O estudo analisa os tarifários da água em vigor a 31 de dezembro de 2020 nos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:

1. O consumo diário per capitafoi estabelecido em 120 litros de água/dia – 3,6 m³/mês*;
2. Foram consideradas as componentes: variável e fixa, do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico;
3. Foram apenas considerados os Tarifários familiares de aplicação universal
4. A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído

*Esta média mensal corresponde aos padrões internacionais (Code for Sustainable Homes).

A análise da equidade do acesso à água foi avaliada calculando o custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m³ (120 litros/dia) por pessoa e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).

Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal 

A água é um bem essencial à Vida e o acesso a ela, quando não é livre, deve ser enquadrado de forma justa. É neste contexto que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tem vindo a estudar o problema da falta de equidade nos tarifários de abastecimento de água em Portugal que, ainda hoje, obrigam a que a maioria das famílias portuguesas pague mais por cada litro de água à medida que vai tendo filhos.

O objetivo da APFN tem sido, por isso, sensibilizar a população portuguesa e os órgãos governativos – quer locais, quer nacionais – para a penalização a que as famílias, e principalmente as numerosas, têm vindo a ser sujeitas devido a estruturas tarifárias que não têm em conta a dimensão do agregado familiar.

Fundação Millennium bcp

A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, assumindo um claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.

Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação – Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.

   Fonte: APFN