No âmbito da designada reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, por via da adoção do novo modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), no dia 31 de dezembro, foram conhecidos os membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, e cuja ação será da maior relevância no desenvolvimento de respostas de saúde de proximidade às necessidades assistenciais, em todos os seus níveis.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) sublinhou, no dia 9 de janeiro, que a nomeação dos novos responsáveis é uma decisão da exclusiva responsabilidade do Diretor Executivo do SNS, sobre a qual os municípios não participaram ou sequer foram consultados. Recorde-se que nos termos previstos no Estatuto do SNS, os membros do conselho de administração são designados, mediante proposta da Direção Executiva do SNS, de entre individualidades que reúnam os requisitos previstos no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

Os municípios abrangidos pela nova ULS da Região de Leiria fazem notar que o funcionamento do SNS deve ser planeado e organizado de modo a satisfazer as necessidades assistenciais da população, em termos de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, pelo que nesse objetivo, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, oportunamente irão confirmar uma indicação de um seu representante junto da administração da ULS, nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Para os municípios que hoje exercem novas competências legais na área saúde, com especial incidência na dinamização de programas de prevenção da doença e no apoio ao funcionamento dos cuidados de saúde primários, é essencial que os novos responsáveis da saúde na região de Leiria possam contribuir para a melhoria significativa do acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários e hospitalares, bem assim sejam definidas estratégias de retenção e motivação dos profissionais de saúde no SNS.

Neste particular, tal como é definido no Estatuto do SNS, o funcionamento da nova ULS deve ser focado na proximidade da prestação, na integração de cuidados e na articulação intermunicipal e inter-regional dos serviços, promovendo novas respostas aos milhares de utentes sem médico de família (cerca de 100 mil na área de intervenção da ULS da Região de Leiria) e inverter as dificuldades sistemáticas de resposta nos serviços de urgência hospitalar.

    Fonte: CIMRL