A Câmara Municipal de Ourém aprovou uma proposta de protocolo tripartido, sujeita a apreciação na última Reunião de Câmara, que visa a disponibilização de novos fogos a rendas acessíveis e de emergência. Este protocolo vincula o Município de Ourém, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade e o Património dos Pobres da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, e sustenta um projeto que vai viabilizar a construção de 8 fogos para arrendamento acessível e financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de duas habitações de emergência, em Penigardos.

O Município tem em curso uma estratégia de promoção de políticas públicas de oferta de habitação a rendas acessíveis e de emergência, em articulação com as demais entidades competentes do Estado Central, colmatando uma necessidade existente no território. Como resposta a este desígnio, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade apoia a iniciativa municipal e mostrou-se disponível para ceder parcelas de terreno para este fim, nomeadamente propriedades situadas na Rua Dr.ª Branca de Seabra, em Penigardos, junto à cidade de Ourém.

Por seu turno, o Património dos Pobres da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade possui duas habitações de emergência inseridas nos terrenos anteriormente referidos, encontrando-se uma sem condições de habitabilidade e outra com evidentes necessidades de melhoria e conservação.

Neste contexto, as duas entidades acedem colaborar com o Município para uma solução conjunta e o protocolo define as diferentes condições e obrigações dos intervenientes. A Câmara Municipal de Ourém assume a responsabilidade de garantir a construção das novas habitações para rendas acessíveis, além da demolição dos edifícios hoje existentes e da edificação de dois novos fogos de emergência.

A Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade disponibiliza as parcelas de terreno referidas e o Património dos Pobres viabiliza a demolição das habitações sua pertença, assumindo posteriormente a posse das duas novas habitações de emergência.

Com a aprovação deste protocolo, o Município dá mais um passo para responder à carência nacional de habitações com arrendamento acessível e de emergência, envolvendo diferentes entidades na definição de políticas públicas inclusivas que contribuam para um concelho mais justo e solidário.

Fonte: LC|GIC|CMO