A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu concessionar à empresa Voltalia a exploração por 30 anos da Barragem do Cabril para a implementação de um parque com 33 hectares de painéis fotovoltaicos flutuantes. Projeto privado merece uma crítica profunda dos autarcas da Região de Leiria, especialmente no contexto das graves questões ambientais que envolve. Os autarcas da região de Leiria consideram que desta decisão, para além da ausência de qualquer consulta aos municípios diretamente afetados pela decisão, os interesses defendidos pelo Estado, através do Ministério do Ambiente e Energia, são apenas interesses económicos e de aumento da receita do Estado e não de interesse publico ambiental como afirma a APA.

Para os autarcas da região de Leiria, na implementação desta concessão de 33 hectares de painéis fotovoltaicos no Cabril não existe um único interesse ambiental que justifique a decisão, pelo contrário, hoje é consensual na comunidade científica que a implementação de plataformas fotovoltaicas flutuantes causa danos significativos à fauna e flora locais, interfere com a qualidade e temperatura das águas paradas da albufeira, a que acrescem os fortes impactos visuais na paisagem natural daquele local.

Por conseguinte, segundo a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), esta “é uma decisão com graves consequências para estes territórios e uma decisão questionável sob vários prismas, inclusive do ponto de vista legal. Acresce que a Barragem do Cabril desempenha um papel crucial como ponto de abastecimento de água para os bombeiros durante a época de incêndios. A instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes vai restringir o acesso à água e comprometer as operações de combate aos incêndios numa região conhecida pelas elevadas temperaturas e elevada incidência de fogos florestais.”

Segundo a CIMRL, “a decisão da APA, ao não considerar este fator vital para esta região tão fustigada pelos incêndios, revela uma falta de sensibilidade para com as necessidades locais e uma falha incompreensível em priorizar a segurança e bem-estar das comunidades envolventes. A barragem é também um centro de atividades recreativas e económicas, incluindo a pesca desportiva e as atividades dos clubes náuticos.”

Acresce que, “mais recentemente, foi certificada a Estação Náutica de Pedrógão Grande, cujo plano de potenciar os espaços náuticos e a oferta náutica fica prejudicado com a localização do parque de painéis fotovoltaicos flutuantes. É inequívoco que este megaparque de 33 hectares vai interferir com estas atividades, prejudicando os pescadores e os clubes que dependem do uso livre da barragem. Estas atividades não apenas são uma fonte de lazer, como também de rendimento para a população local.”

A decisão da APA, segundo a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, “ao desconsiderar estes aspetos, demonstra uma falta de visão integrada das necessidades socioeconómicas e revela uma preocupante cedência a interesses económicos que penalizam esta região.”

Os municípios envolvidos e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria pretendem sensibilizar o Governo e o Presidente da República, que conheceu este grave problema no decurso das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que ocorreram no dia 10 de junho em Pedrogão Grande, e avaliam a possibilidade de ação judicial de suspensão de eficácia das decisões da APA sobre a concessão de painéis fotovoltaicos na Barragem do Cabril.

      Fonte: CIMRL