O Comando Territorial de Leiria da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pombal, no dia 23 de agosto, detetou captações de água e plataformas ilegais durante uma ação de fiscalização em plena área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, nas localidades de Casalinho Santana e Vale Bom, no concelho de Figueiró dos Vinhos.

No decorrer da ação, que incidiu sobre a zona de proteção envolvente e plano de água da referida albufeira, os militares da Guarda detetaram a existência de quatro captações de água sem o necessário licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente – APA, apurando-se servirem, essencialmente, para uso doméstico.

No mesmo local foram ainda detetadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações, verificando-se não existir qualquer licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente – APA.

Das diligências desenvolvidas foi possível identificar os presumíveis autores, três homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 50 e 60 anos de idade, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação ambientais, remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro, da APA e cujas coimas variam entre os 10 000 euros e os 100 000 euros.

O Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, reformulado pela Resolução do Conselho de Ministros 69/2003, de 10 de maio, visa, no essencial, a conservação dos valores ambientais e ecológicos e, principalmente, a preservação da qualidade da água, bem como o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.

Importa referir que, tendo por base o Decreto Regulamentar 2/88, de 20 de janeiro, o espaço onde se desenvolveu a ação de fiscalização trata-se de uma albufeira de águas públicas protegida, ou seja, por se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações.

A Guarda Nacional Republicana, consciente da importância dos recursos hídricos na qualidade de vida das populações, encontra-se fortemente empenhada no sentido de sensibilizar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e proteção da natureza e do ambiente. A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) com um funcionamento permanente, constituiu-se como uma ferramenta de sucesso ao serviço do cidadão, quer na denúncia das infrações ambientais ou no esclarecimento de dúvidas ambientais.