O Município de Ourém formalizou esta segunda-feira, dia 7 de outubro, o acordo de transferência de gestão das Casas dos Magistrados de Ourém para a autarquia, finalizando o intenso processo burocrático que agora permite a ambicionada reabilitação e a instalação de serviços municipais nestes espaços devolutos da Cidade.

O Acordo de Transferência de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização para os Municípios foi assinado na manhã desta segunda-feira, na sede da Associação Nacional dos Municípios em Coimbra, e a vice-presidente Isabel Costa firmou o documento em representação da Câmara Municipal de Ourém. A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e contemplou a assinatura dos acordos pelas autarquias envolvidas e pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

O documento determina a transferência da gestão das Casas dos Magistrados de Ourém por um período de 50 anos, assumindo o Município todos os encargos decorrentes da reabilitação deste património. Como já assumido, a Câmara Municipal pretende converter as Casas dos Magistrados, situadas no centro da Cidade de Ourém, em espaços destinados ao funcionamento de serviços municipais afetos à área da educação e da ação social.

     Fonte: LC|GIC|CMO