O Município de Torres Vedras celebrou, no dia 7 de outubro, o acordo de transferência de património do Estado para a autarquia. Este acordo refere-se à gestão de duas frações na Rua Princesa Maria Benedita, em Torres Vedras, que se encontram sem utilização.

O acordo prevê a transferência da gestão deste património imobiliário pelo prazo de 50 anos. As frações serão reabilitadas e convertidas em dois apartamentos afetos ao programa “1.º Direito – Estratégia Local de Habitação”.

Estas habitações irão contribuir para colmatar a carência de fogos nos mercados habitacionais, contribuindo para controlar os preços praticados. O modelo de gestão será assente no arrendamento a famílias para a habitação em regime de renda apoiada ou renda condicionada.

A cerimónia de assinatura dos acordos, promovida pela ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu em Coimbra e contou com a presença da vereadora de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras, Ana Umbelino. Na ocasião, foram celebrados acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros.