Autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) reuniram esta terça-feira, dia 5 de novembro, na Assembleia de República, com os grupos parlamentares do PSD, PS e Partido Chega, com deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, para apresentarem 10 propostas de intervenção em áreas prioritárias a considerar no quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Na ocasião os representantes dos municípios apresentaram um documento de trabalho que caracteriza a Região de Leiria, como uma economia diversificada e dinâmica, impulsionada principalmente pelo sector industrial, com destaque para as indústrias de moldes e plásticos, cerâmica, vidro, construção e agroalimentar. O turismo também representa uma fonte significativa de receitas, alavancado pelo património histórico, cultural e natural, nomeadamente os mosteiros e conventos, as praias, e as áreas rurais e de natureza que atraem visitantes nacionais e internacionais.

Identificam também no documento como preocupação o facto de nos últimos anos, a Região de Leiria tem sentido um forte desinvestimento por parte da administração central, o que se reflete na insuficiência de infraestruturas de transportes e mobilidade, na degradação dos serviços de saúde e educação, e na falta de apoio a políticas de habitação acessível e coesão social.

Para inverter o registo de desinvestimento público na região, os autarcas apresentaram 10 propostas por áreas prioritárias das Acessibilidades e Mobilidade Sustentável; da Educação e Competitividade; e da Habitação, Saúde e Coesão Social.

Das medidas reclamadas, destaque para a proposta de Reavaliação de Portagens e conclusão de eixos rodoviários e ferroviários estruturantes, onde se considere na proposta de OE 2025 um artigo específico que promova a isenção das portagens na designada Variante da Batalha – A19 (com 16k que liga a Batalha a Leiria, como medida de proteção ao Mosteiro da Batalha), bem assim do atual troço do IC36/A8 (Variante de Leiria e Ligação à Marinha Grande Sul), que integra a Subconcessão Litoral Oeste, com características de circular urbana às cidades de Leiria e Marinha Grande.

A Ligação IC9/A1 e a Requalificação do IC 8, entre Pombal e Proença-a-Nova, são propostas que se juntam à exigência de investimento na modernização da Linha do Oeste e a antecipação da 2ª fase do TGV Lisboa-Porto para 2026, do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (incluindo a estação de Leiria), apenas projetada para iniciar os trabalhos depois de 2030.

Na área de educação, sublinha-se a necessidade de medidas de atração e retenção de talentos e os autarcas expressam o seu apoio à Criação da Escola Superior de Pombal, no âmbito do desenvolvimento e missão do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria).

Lançar um programa de incentivos para jovens profissionais e recém-formados, com subsídios para a fixação em áreas do interior, bem assim implementar bolsas de estudo e subsídios para estudantes universitários de áreas estratégicas, com compromisso de trabalho na região após a graduação, são medidas identificadas como diferenciadoras para a fixação de talento na região.

No domínio da Habitação e Coesão Social, preconiza-se a criação de um programa de reabilitação de habitação social nos municípios mais necessitados, com melhorias de eficiência energética e conforto dos edifícios existentes, bem assim o incremento dos incentivos à construção de habitação acessível para jovens e famílias de baixos rendimentos, com reduções de impostos para promotores imobiliários que adotem práticas de construção sustentáveis.

O reforço dos Serviços de Saúde Primários e de Urgência é um objetivo prioritário e visa assegurar o acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde. Neste particular, entre outras medidas, os autarcas da região de Leiria defendem o aumento do número de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais dos municípios, com incentivos para médicos e enfermeiros que trabalhem em áreas mais remotas.

Um tema também considerado foi a criação de um Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, como uma aposta estratégica nacional, dada a relevância da floresta para a economia e a importância de promover ações que desenvolvam conhecimento técnico e incentivem a investigação. Esta iniciativa reforçaria a prevenção dos fogos rurais e valorizaria a floresta portuguesa do ponto de vista cultural, social e económico.

Os autarcas da Região de Leiria defenderam hoje junto dos Deputados que Assembleia da República, no âmbito das suas competências constitucionais e da responsabilidade pela apreciação e aprovação do Orçamento do Estado, desempenha um papel fundamental na definição de políticas e na viabilização de projetos transformadores para os territórios. Em particular, é crucial o apoio aos projetos que os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apresentam, nesta ocasião, aos grupos parlamentares.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) integra 10 municípios: Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Pedrógão Grande e Porto de Mós.

     Fonte: CIMRL