O Executivo da Câmara Municipal de Leiria aprovou, esta terça-feira, dia 10 de dezembro, em reunião e por unanimidade, uma moção que exorta a Assembleia da República a incluir o pedido de desagregação da União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa na lista dos processos a concluir com sucesso.

“Este processo está, atualmente, em risco de não concretização por questões meramente processuais, desprovidas de justificação razoável, que frustram as legítimas aspirações das comunidades afetadas”, lê-se no documento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

Considerando que a vontade de desagregação obteve aprovação nos órgãos autárquicos e apoio unânime das populações, “é dever dos órgãos de soberania respeitar a vontade popular, ultrapassando os obstáculos que persistem, em especial de natureza administrativa, que não se justificam no contexto de uma decisão amplamente consensual.

Com os votos a favor de todos os vereadores do Executivo, a moção será enviada aos deputados da Assembleia da República eleitos pelo Círculo Eleitoral de Leiria, para que possam apoiar o desbloqueio deste processo e intervir na garantia de que estes entraves burocráticos sejam ultrapassados com celeridade.

Ainda segundo Gonçalo Lopes, “o Município de Leiria compromete-se a garantir todo o apoio necessário para que estas freguesias tenham viabilidade após a desagregação, seja no âmbito administrativo, seja financeiro, assegurando uma transição eficaz e a satisfação das necessidades das populações locais”.

O documento será enviado ao presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro, ministra da Coesão Territorial, Associação Nacional de Municípios Portugueses e União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa.

     Fonte: DCRP|CML