O Município de Leiria deu, esta terça-feira, dia 10 de dezembro, dois passos importantes para a sustentabilidade ambiental, depois de, em reunião de Câmara, ter aprovado o Plano Municipal de Ambiente de Leiria (PMA-L) e o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), dois documentos que dão a conhecer as diversas realidades ambientais do concelho, bem como as medidas e os objetivos para as próximas décadas.

O PMA-L é o plano que encabeça a estratégia municipal e que faz a articulação entre todos os planos existentes, com o objetivo de definir a estratégia e uma visão de futuro promotoras da sustentabilidade ambiental e de incentivar o envolvimento ativo da comunidade para uma gestão mais sustentável e inclusiva do território.

O documento identifica como riscos ambientais a erosão, os riscos associados às zonas inundáveis, a desertificação, a seca, os incêndios rurais e os acidentes graves, classificando como desafios as questões ligadas à água e ar, energia e clima, mobilidade, resíduos, riscos ambientais e ao ruído.

Para fazer face a este cenário, estão definidos cinco eixos estratégicos de atuação: ação climática e energia, qualidade do ar e ruído, água, resíduos e ambiente natural.

Já o PMAC é um instrumento de planeamento da política climática que estabelece as metas e medidas a tomar até 2050.

A redução das emissões de gases com efeitos de estufa e a preparação e resposta aos efeitos das alterações climáticas são o foco do PMAC, que pretende colocar a ação climática no topo das prioridades da atuação municipal, estando alinhado com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e com o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

Na vertente da mitigação, estão definidos 28 objetivos e 56 medidas, distribuídos pelos setores industrial, agrícola, resíduos, transportes e ainda residencial e serviços, cujas metas preveem o aumento da produção fotovoltaica, a redução dos consumos energéticos, a eletrificação de frotas, o aumento das taxas de recolha e tratamento de biorresíduos, bem como dos níveis de reabilitação energética dos edifícios, entre outras.

Já no campo da adaptação às alterações climáticas, elaborado a partir da identificação e priorização das vulnerabilidades e riscos climáticos e da sua projeção até ao final do século para o território concelhio, estão previstas 39 medidas, a executar até 2030, tanto nível geral, setorial e territorial, como de caráter específico para os territórios vulneráveis prioritários.

Destaca-se a criação de um espaço verde na Quinta do Alçada, a elaboração de um programa de sensibilização da população em zonas de risco climático mais elevado, a criação de mecanismos de retenção temporária de água e a requalificação da frente marítima da Praia do Pedrógão, entre outras.

Com vista à neutralidade carbónica, o PMAC estipula um faseamento na mitigação das emissões de gases com efeitos de estufa: até 2030, a redução deverá ser de 55 por cento, na década seguinte, os valores deverão ser entre 65 a 74 por cento, para, em 2050, a percentagem chegar a 90.

A eliminação da pobreza energética (falta de acesso a serviços energéticos modernos) é também umas das metas a atingir até meio do século, o que reflete um compromisso sério com o bem-estar da população de Leiria e contribui para uma melhoria no uso eficiente de energia, tornando-a mais acessível e proveniente de fontes renováveis.

O PMAC, que reuniu os contributos de vários parceiros para um diagnóstico mais rigoroso e para uma melhor compreensão da visão e prioridades de cada setor através de várias reuniões de trabalho, esteve também disponível em consulta pública.

Ambos os documentos serão ainda analisados e submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal, sendo o PMAC também submetido ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, já que é a ferramenta que comprova a intencionalidade de cumprir o compromisso assumido com os milhares de governos locais aderentes à iniciativa.

Fonte: DCRP|CML