A ADLEI – Associação para o Desenvolvimento de Leiria apoiou publicamente, no dia 16 de dezembro, a reclamação de um grupo de cidadãos de Leiria, moradores no perímetro das ruas Dom João Pereira Venâncio, Francisco Pereira da Silva, avenida Marquês de Pombal e Casal do Guerra, devida à construção de um edifício de grande volumetria, situado num terreno naturalizado, em posicionamento que não protege os direitos dos moradores dos prédios confinantes, em termos de exposição solar, de circulação de ar, de privacidade e até de putativa desvalorização do património imobiliário anteriormente adquirido.

A ADLEI alerta que ao impermeabilizar aquele solo, como já é evidente, potencia situações problemáticas de escorrências pluviais e desequilibra a relação dos espaços intersticiais com os prédios envolventes e questiona também se todos os critérios de licenciamento, à luz do PDM e do RGEU, terão sido corretamente aplicados naquele empreendimento.

A Associação para o Desenvolvimento de Leiria recorda que a cidade é a criação mais complexa da Humanidade, porque concentra no mesmo território funcionalidades tão essenciais quanto diversas, como a habitação, o abastecimento, o comércio, a mobilidade, os equipamentos públicos mais relevantes, a cultura ou o desporto organizado. É por isso um espaço sensível, no qual é preciso encontrar a justa conciliação de interesses legítimos, em busca do equilíbrio harmonioso.

Nesse sentido, reitera que essa incumbência cabe às Autarquias que, velando pelo cumprimento da lei, têm a responsabilidade de regular o normal funcionamento da urbe, sempre em prol do bem comum e, em particular, da qualidade de vida dos cidadãos. É esse o objeto do urbanismo, interpretado à luz do desenvolvimento sustentável.

A ADLEI saúda que “a Câmara Municipal de Leiria, confrontada com os protestos dos moradores, tenha iniciado diálogo com os mesmos tendo em vista a procura de soluções que minorem o impacto negativo sobre os prédios existentes. Desejável teria sido que tal diálogo tivesse ocorrido durante a fase de licenciamento do prédio e venha a ocorrer futuramente quando estiverem em causa licenciamentos de prédios ou empreendimentos de grande dimensão. Compete à autarquia acautelar o equilíbrio entre os interesses dos promotores e os interesses coletivos.”

A Associação para o Desenvolvimento de Leiria, que sempre pautou a sua atividade ao longo de mais de quarenta anos, pela intervenção a favor de soluções justas, equilibradas e tecnicamente fundamentadas para Leiria, vem apelar aos órgãos competentes, que ponderem a virtude da construção daquele edifício, nos termos em que tem sido tornado público, que se aprofundem formas de diálogo construtivo com os moradores de todo aquele perímetro da cidade e que se solicitem pareceres de outros especialistas qualificados na matéria da gestão urbanística, ambiental e de proteção civil.

A ADLEI manifesta solidariedade com o movimento cívico de moradores afetados e considera tratar-se de “um caso extremo, mas ao mesmo tempo simbólico, a lógica do facto consumado não pode fazer vencimento. A cidade exige compromissos virtuosos dos vários interesses, para ser possível encontrar a solução mais adequada.”

SOBRE A ADLEI

A ADLEI, fundada em 1989 como Associação cívica, tem pretendido ser um dos atores da reflexão, estudo, defesa e promoção do desenvolvimento sustentado de Leiria e sua Região. Nesse sentido, tem procurado agregar vontades, abrir espaços de debate, elaborar diagnósticos e propor soluções qualificadas. Os seus Congressos de Leiria e Estremadura de 1991, 1995, 1999 e 2007 ou o Fórum Cívico para o Desenvolvimento, foram importantes momentos de participação e cujas atas são testemunhas da qualidade de intervenção. Complementarmente, e sempre fiel aos seus princípios fundadores de independência, espírito crítico e de defesa dos valores democráticos, a ADLEI tem organizado debates públicos e conferências sobre mobilidade urbana e regional, património histórico e ambiental, as suas potencialidades económicas e turísticas, as estratégias de requalificação urbana, sobre propostas de organização administrativa ou acerca das referências identitárias regionais. É membro fundador do CEPAE (Centro de Estudos de Património da Estremadura), tem participado em vários órgãos consultivos e tem cooperado com iniciativas de índole cultural, académica e associativa da Região. Ao longo da sua existência tem desenvolvido parcerias com outras organizações congéneres como, por exemplo, com a associação SEDES, a NERLEI ou a OIKOS, no sentido de acrescentar visões e saberes diferentes para melhor intervir no contexto regional.