Opinião
A primeira fase de venda da ALEB
2025-01-10 00:39:22
Depois de tantos anos de enorme ansiedade, finalmente foi aberto o período de hasta pública para a alienação de 21 dos 73 lotes na Área de Localização Empresarial da Benedita. Passado o tempo dos foguetes e outros fogos de artifício das festividades recentes, a tentação de repetir o espetáculo seria enorme, não fosse a necessidade de olhar para esta questão da venda com olhos mais críticos e realistas.
O Edital 6/2025 torna público a alienação de 21 lotes, destinados a empresas com determinados CAE principais, sendo necessário que estas empresas possuam uma atividade reconhecida há mais de 45 dias, contados a partir da data anterior a este anúncio. E, nesta primeira fase de venda, os lotes foram atribuídos da seguinte maneira a cada CAE. Vejamos:
- CAE 23701 – Fabricação de artigos de mármore e de rochas similares: Lote 6 e 7, com um total de 29.582,65 m² e área de construção de 11.450 m²;
- CAE 15201 – Fabricação de calçado: Lote 11 e 12, com um total de 7.125,30 m² e área de construção de 3.240 m²;
- CAE 43210 – Instalação elétrica: Lotes 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, com um total de 13.746,35 m² e área de construção de 3.320 m²;
- CAE 29200 – Fabricação de carroçarias, reboques e semirreboques: Lotes 55 e 56, com um total de 7.503,55 m² e área de construção de 3.240 m²;
- CAE 43320 – Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia: Lote 58, com um total de 3.826,55 m² e área de construção de 1.620 m²;
- CAE 46900 – Comércio por grosso não especializado: Lotes 59 e 60, com um total de 7.501,55 m² e área de construção de 3.240 m²;
- CAE 10711 – Panificação: Lotes 70, 71, 72, 73, com um total de 13.922,75 m² e área de construção de 6.480 m²;
Seria extremamente importante compreender os critérios que levaram à seleção destas atividades para a primeira hasta pública. Todos sabemos da relevância da pedra, do calçado, da carpintaria e caixilharia, do pão, das instalações elétricas e das carroçarias. Porém, também somos conscientes de que existem outras actividades com grande importância económica e social para a freguesia, e que, por acaso, ficaram de fora desta primeira fase.
A falta de informação tem sido um dos pontos mais negativos deste processo e, pelo que sabemos, não se vislumbra que tal venha a mudar.
Não seria razoável que o plano de vendas da totalidade dos lotes fosse divulgado publicamente? Não seria útil saber de antemão para quando e quais atividades selecionadas para as próximas fases de venda? E, ainda, seria possível garantir que realmente existem lotes disponíveis para quem pretende lançar futuras empresas e que são impedidos de participar nesta primeira fase pela obrigatoriedade de ter o CAE há mais de 45 dias?
A questão mais pertinente: é razoável que um edital seja publicado no dia 3 de janeiro, com um prazo de apenas 20 dias úteis para os empresários analisarem o plano de investimento e prepararem a proposta? Ou a expectativa dos promotores é que as empresas já estejam devidamente preparadas para este efeito?
Ainda assim… com todo este nevoeiro, está a ser dado o passo fundamental.
Nuno Catita
Presidente da Associação Empresarial da Benedita (AEB)
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