Edição: 296

Diretor: Mário Lopes

Data: 2025/7/21

Dando razão à queixa da CDU

CCDR considera substituição de José Bernardo Nunes na Câmara do Cadaval irregular

José Bernardo Nunes

Na sequência da anterior decisão de suspensão do mandato do presidente da Câmara Municipal do Cadaval, José Bernardo Nunes em 16 de janeiro e por ter assumido o lugar o 3º elemento da Lista do PSD nas últimas eleições, a CDU sempre denunciou que poderíamos estar perante uma ilegalidade uma vez que a 2ª eleita do PSD não tinha o mandato suspenso, o que só aconteceu em 29 de abril de 2025, mas por intermédio do seu marido sem que se reconheça mandato legal para o efeito. Mais tarde, após o parecer da CCDR, já há um pedido da Vereadora em causa para suspensão por mais 150 dias.

Após a recusa inicial, a CDU recebeu o parecer da CCRDR sobre a substituição ocorrida no Município. Assim, a CCDR é clara confirmando que o atual presidente substituto não podia pedir a suspensão da vereadora Fátima Paz e que só a vereadora ou alguém que a represente podia fazer o pedido de suspensão.

Assim, a decisão tomada em reunião de Câmara em Janeiro, onde o presidente em exercício pediu a suspensão da vereadora, após este parecer, não tem qualquer validade legal como a CDU alertou tendo o Executivo funcionado de forma irregular neste período, tendo o presidente ocupado o cargo de forma irregular.

A Coordenadora Concelhia do CADAVAL da CDU – Coligação Democrática Unitária denuncia este atropelo à lei que apenas serviu para o candidato do PSD à Câmara, ocupar o lugar desde Janeiro e ser agora apresentado como presidente.

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