Edição: 300

Diretor: Mário Lopes

Data: 2025/11/11

Em causa um contrato de concessão de nove moradias para fins turísticos

PJ faz buscas na Câmara da Nazaré sobre concessão de área do domínio público marítimo

Novo executivo municipal da Nazaré

A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, no âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, realizou esta segunda-feira, dia 10 de novembro, uma operação policial, na região de Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré, visando a execução de 15 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico.

A presente investigação criminal está centrada na alegada prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.

Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo – que compreende o domínio público hídrico –, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos.

A PJ prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.

Participaram na operação “Duna” 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e três magistrados do Ministério Público. Contou, ainda, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.

Novo executivo municipal não comenta buscas na autarquia

A Câmara Municipal da Nazaré confirma que, durante esta segunda-feira, dia 10 de novembro, decorreram diligências de busca nos Paços do Concelho por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação em curso sobre um contrato de concessão relativo à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré.

A autarquia está a colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, com total transparência e espírito de cooperação institucional. O novo executivo municipal da Nazaré, presidido por Serafim António Silva (PSD) adianta que não serão prestados comentários adicionais sobre esta matéria enquanto as diligências estiverem a decorrer.

     Fonte. PJ e CMN

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