A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nos últimos dias, uma operação de prevenção criminal pelas suas Unidades Regionais do Norte, Centro e Sul, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigida a estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais clandestinos, situados nos distritos de Leiria, Viana do Castelo, Braga, Porto e ainda Porto de Mós.

Como resultado da ação, foram instaurados 5 processos-crime pela prática do ilícito criminal contra a saúde pública de abate clandestino, tendo sido apreendidas 21 carcaças de animais, designadamente, ovinos, caprinos e leitões.

Após realização de perícias por médico veterinário e dado tratar-se de carnes proveniente de abate clandestino considerados como anormais, avariados e/ou corruptos, não possuindo qualquer rastreabilidade, foi considerada como imprópria para consumo humano, tendo sido determinada a sua destruição e posterior encaminhamento para unidade de transformação de subprodutos.

Os Inquéritos instaurados foram comunicados ao Ministério Público, tendo cinco indivíduos sido constituídos Arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

A ASAE alerta para a compra e consumo público deste tipo de produtos cárneos que não são inspecionados ante mortem e post mortem em estabelecimentos licenciados e verificados por Médicos Veterinários oficiais, coloca em sério risco a saúde pública dos consumidores, pois estes locais não licenciados, são desprovidos de condições de higiene e funcionais, não havendo qualquer garantia quanto ao despiste de doenças zoonóticas, transmissíveis aos consumidores.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

    Fonte: ASAE