A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, por unanimidade, na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2026, a proposta da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) para aquisição de um estudo prévio com vista à construção do emissário submarino da ETAR do Coimbrão.

A proposta surge na sequência dos problemas registados ao longo dos anos na qualidade da água do rio Lis e, em particular, do acidente ocorrido a 12 de agosto de 2025, na estação elevatória de Monte Real, que originou uma descarga de emergência para o rio e levou à interdição da Praia da Vieira durante a época balnear.

Com esta deliberação, o Município dará conhecimento à CIMRL das condições e preocupações técnicas identificadas, mantendo se o acompanhamento próximo deste processo, que é considerado estruturante para a proteção ambiental, saúde pública, segurança balnear e a qualidade de vida da população.

De acordo com a informação técnica apresentada pela CIMRL e analisada pelos serviços municipais da Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas e Sustentabilidade, o emissário submarino é considerado “a solução técnica e ambientalmente mais adequada para assegurar o destino final dos efluentes tratados, garantindo maior proteção da qualidade das águas costeiras, cumprimento da legislação em vigor e sustentabilidade ambiental.”

A proposta aprovada contempla a aquisição de um estudo prévio, que permitirá:

• Identificar as soluções técnicas mais adequadas para a construção do emissário submarino;
• Avaliar os impactos ambientais e socioeconómicos da solução;
• Apoiar a decisão sobre o eventual lançamento de um procedimento futuro para a conceção do projeto e construção da infraestrutura.

De acordo com a proposta, o emissário submarino terá:

• Localização entre a Praia da Vieira (Norte) e a Praia do Pedrógão (Sul);
• Extensão aproximada de 6 km em terra e 2,5 km em meio oceânico;• Descarga, através de difusor no troço final, entre os 13 e os 17 metros de profundidade;
• Tratamento secundário dos efluentes assegurado pela ETAR do Coimbrão, em conformidade com a legislação nacional.

Embora reconhecendo algumas vantagens associadas ao emissário submarino, nomeadamente o afastamento da descarga das zonas balneares, a Câmara Municipal da Marinha Grande sublinhou a importância de acautelar riscos ambientais e de saúde pública, sobretudo pelo facto de a área em causa estar sujeita a forte utilização humana e por integrar áreas classificadas da Rede Natura 2000 que integram zonas sensíveis e diversas espécies protegidas como os cetáceos.

Nesse sentido, a deliberação aprovada determina que sejam transmitidas à CIMRL diversas preocupações e pressupostos técnicos, nomeadamente:

• A necessidade de um Estudo de Impacte Ambiental detalhado, com especial foco nas áreas classificadas marinhas, a ZEC Maceda/Praia da Vieira e a ZPE Aveiro/Nazaré;
• A garantia de que a pluma de descarga não afeta as praias da região, em particular as situadas a sul do concelho;
• A implementação de um plano rigoroso de monitorização, quer da qualidade do efluente à saída da ETAR do Coimbrão, quer do meio recetor marinho;
• A definição de um programa regular de manutenção e de inspeções periódicas à infraestrutura do emissário.

A Câmara Municipal reforçou ainda que, independentemente da opção que venha a ser seguida quanto à construção do emissário, de modo a eliminar riscos para o ambiente e para a saúde pública, é essencial garantir o bom funcionamento e o incremento nos custos de operação, e manutenção, da ETAR do Coimbrão, condições essenciais para o bom desempenho do emissário submarino.

    Fonte: GCI|CMMG